Processando...

Questões comentadas STJ de Direito Constitucional | 38405

#38405
Banca
CESPE
Matéria
Direito Constitucional
Concurso
STJ
Tipo
Certo/Errado
difícil

(1,0) 1 - 

No que se refere ao tratamento conferido pela CF à DP, julgue o seguinte item.

 

Aos defensores públicos empossados após a promulgação da CF é permitido o exercício da advocacia privada, desde que não conflitante com o exercício de suas atribuições institucionais.

Comentários da questão

  • Ajldiniz - 30/08/2016 às 14:07

    § 1o - Lei complementar organizará a Defensoria Pública da União e do Distrito Federal e dos Territórios e prescreverá normas gerais para sua organização nos Estados, em cargos de carreira, providos, na classe inicial, mediante concurso público de provas e títulos, assegurada a seus integrantes a garantia da inamovibilidade e vedado o exercício da advocacia fora das atribuições institucionais.