Simulado SEJUC - SE de Matérias Diversas para Cargos diversos | CONCURSO

(1,0) 1 - 

Mévio aproveitou sua condição de funcionário público do Estado do Sergipe e passou a exercer o comércio de alimentos e bebidas para colegas em seu ambiente de trabalho. De acordo com a Lei n° 2.148/1977 do Estado do Sergipe, nesse caso, Mévio:

(1,0) 2 - 

Tício é funcionário público do Estado do Sergipe e foi removido para outro local de exercício a seu próprio pedido. Nesse caso, Tício:

(1,0) 3 - 

Sempre que a natureza, método, condições e local de trabalho colocarem o funcionário público do Estado do Sergipe em acentuado risco de vida, pela frequente relação de proximidade ou contato pessoal direto com população carcerária, doentes mentais comprovadamente perigosos e materiais considerados inflamáveis ou explosivos, o funcionário terá direito ao pagamento de:

(1,0) 4 - 

Com relação às garantias, prerrogativas, deveres, proibições e vantagens do Guarda de Segurança do Sistema Prisional, previstos na Lei Complementar n° 72/2002 do Estado do Sergipe, é correto afirmar, conforme esta lei, que:

(1,0) 5 - 

A Lei Complementar n° 72/2002 do Estado do Sergipe determina que a nomeação dos candidatos aprovados, para os cargos de provimento efetivo de Guarda de Segurança do Sistema Prisional, da Classe Inicial da respectiva Carreira, deve obedecer a ordem de classificação final no concurso e ser feita por:

(1,0) 6 - 

O instituto de política criminal, destinado a permitir a redução do tempo de prisão com a concessão antecipada e provisória da liberdade do condenado, quando é cumprida pena de liberdade, mediante o preenchimento de determinados requisitos e aceitação de certas condições é o(a):

(1,0) 7 - 

Comete falta grave o condenado à pena privativa de liberdade que, EXCETO:

(1,0) 8 - 

Com relação à utilização da monitoração eletrônica na execução penal, é correto afirmar que:

(1,0) 9 - 

Introduzido na Lei de Execuções Penais a partir de 2003, o Regime Disciplinar Diferenciado representa uma subespécie do regime fechado, mais rigoroso e exigente. Sobre o tema, é correto afirmar:

(1,0) 10 - 

Com relação à remição, é correto afirmar, EXCETO:

(1,0) 11 - 

Nos termos da Lei de Execução Penal, são exemplos de penas restritivas de direitos:

(1,0) 12 - 

O trabalho do preso, como dever social e condição de dignidade humana, terá finalidade educativa e produtiva. Nesse contexto, com relação ao trabalho do preso, é correto afirmar:

(1,0) 13 - 

Segundo a Lei n° 7.210/1984, a execução penal tem por objetivo:

(1,0) 14 - 

É direito previsto no Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos:

(1,0) 15 - 

Segundo a Constituição Federal, nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, o Procurador Geral da República, com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte, poderá: