Questões comentadas SEJUC-SE de Matérias Diversas | 160918

fácil

(1,0) 1 -

Com relação à utilização da monitoração eletrônica na execução penal, é correto afirmar que:

a) poderá ser revogada se for constatado que o condenado ainda não cumpriu pelo menos 2/3 (dois terços) da pena.
b) é dever condenado receber visitas do responsável pela monitoração eletrônica, responder aos seus contatos e cumprir suas orientações.
c) é um direito do preso que foi condenado ao regime aberto de cumprimento de pena.
d) trata-se de dever do magistrado e direito subjetivo do condenado a sua utilização.
e) o juiz poderá definir a fiscalização por meio da monitoração eletrônica nos casos de cumprimento de pena restritiva de direitos ou livramento condicional.

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