Simulado Responsabilidade civil | CONCURSO

(1,0) 1 - 

A respeito da Lei n° 11.343/2006 e da Lei n° 10.406/2002, julgue o item.

Quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem, haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa.

(1,0) 2 - 

A respeito da Lei n° 11.343/2006 e da Lei n° 10.406/2002, julgue o item. 

O direito de exigir a reparação civil dos danos e a obrigação de prestá-la transmitem-se com a herança.

(1,0) 3 - 

Quanto à responsabilidade civil do Estado, julgue o item.

A teoria da irresponsabilidade do Estado ainda é amplamente aplicada, sendo atualmente adotada no Brasil.

(1,0) 4 - 

Quanto à responsabilidade civil do Estado, julgue o item.

Segundo a teoria da responsabilidade com culpa, o Estado pode ser responsabilizado tanto por atos de império quanto por atos de gestão.

(1,0) 5 - 

Quanto à responsabilidade civil do Estado, julgue o item.

Para a teoria da culpa administrativa, o Estado pode ser responsabilizado ainda que não seja possível identificar o agente estatal causador do dano.

(1,0) 6 - 

Quanto à responsabilidade civil do Estado, julgue o item.

Para a teoria do risco social, o foco da responsabilidade civil é a vítima, e não o autor do dano, de modo que a reparação estaria a cargo de toda a coletividade, dando ensejo ao que se denomina socialização dos riscos.

(1,0) 7 - 

Quanto à responsabilidade civil do Estado, julgue o item.

O Estado pode causar danos a particulares por ação ou por omissão.

(1,0) 8 - 

Com relação à responsabilidade civil do Estado, julgue o item.

A teoria da irresponsabilidade foi adotada na época dos Estados absolutos e repousava fundamentalmente na ideia do Estado Democrático de Direito.

(1,0) 9 - 

Com relação à responsabilidade civil do Estado, julgue o item.

A teoria da culpa do serviço, também chamada de culpa administrativa ou de teoria do acidente administrativo, procura desvincular a responsabilidade do Estado da ideia de culpa do funcionário.

(1,0) 100 - 

Com relação à responsabilidade civil do Estado, julgue o item.

A teoria da irresponsabilidade do Estado é adotada pelo direito brasileiro.