Simulado Regimento Interno do Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN

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Este Simulado Regimento Interno do Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN foi elaborado da seguinte forma:

Categoria: Concurso
Instituição: Diversas
Cargo: Diversos
Matéria: Regimento Interno do Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN
Assuntos do Simulado: Diversos
Banca Organizadora: Diversas
Quantidade de Questões: 4
Tempo do Simulado: 12 minutos

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REGRA DO SIMULADO

Para realizar este simulado, que é gratuito, você apenas precisara criar no botão Iniciar logo abaixo e realizar um breve cadastro (apenas apelido e e-mail) para que assim você possa participar do Ranking do Simulado.

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Questões Regimento Interno do Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN

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ConcursosAZ - Aprovando de A a Z

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#237409
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

O Departamento Penitenciário Nacional, subordinado ao Ministério da Justiça, é órgão executivo da Política Penitenciária Nacional e de apoio administrativo e financeiro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. São atribuições do Departamento Penitenciário Nacional, EXCETO:

a) acompanhar a fiel aplicação das normas de execução penal em todo o Território Nacional.
b) assistir tecnicamente as Unidades Federativas na implementação dos princípios e regras estabelecidos nesta Lei.
c) estabelecer, mediante convênios com as unidades federativas, o cadastro nacional das vagas existentes em estabelecimentos locais destinadas ao cumprimento de penas privativas de direitos aplicadas pela justiça de outra unidade federativa, em especial para presos sujeitos a regime disciplinar.
d) colaborar com as Unidades Federativas mediante convênios, na implantação de estabelecimentos e serviços penais.
e) colaborar com as Unidades Federativas para a realização de cursos de formação de pessoal penitenciário e de ensino profissionalizante do condenado e do internado.

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#237410
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 2 -

Dentre outras atribuições, compete à Coordenação Geral de Fomento ao Programa de Penas e Medidas Alternativas – CGPMA:

a) estabelecer penas restritivas de direitos de acordo com a gravidade do delito cometido.
b) capacitar equipes de monitoramento de execução das penas e medidas alternativas que atuam nas unidades da federação.
c) implementar políticas sociais que visem a reinserção do infrator na sua comunidade de origem.
d) fiscalizar os profissionais responsáveis pelo cumprimento das penas e medidas alternativas em cada região do país.
e) opinar sobre projetos de lei, elaborar e acompanhar propostas legislativas relativas às penas e medidas alternativas.

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#237411
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 3 -

É atribuição do Departamento Penitenciário Nacional

a) supervisionar os patronatos, bem como a assistência aos egressos.
b) emitir parecer sobre indulto e comutação de pena.
c) requerer a aplicação de medida de segurança.
d) requerer a internação, a desinternação e o restabelecimento da situação anterior.
e) inspecionar e fiscalizar periodicamente os estabelecimentos e serviços penais.

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