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Questões comentadas . Concursos Diversos de Matérias Diversas | 237411

#237411
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

É atribuição do Departamento Penitenciário Nacional

a) supervisionar os patronatos, bem como a assistência aos egressos.
b) emitir parecer sobre indulto e comutação de pena.
c) requerer a aplicação de medida de segurança.
d) requerer a internação, a desinternação e o restabelecimento da situação anterior.
e) inspecionar e fiscalizar periodicamente os estabelecimentos e serviços penais.

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