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Simulado Regimento Interno do Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN
Questões . Concursos Diversos de Matérias Diversas | 237411
#237411
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
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fácil
(1,0) 1 -
É atribuição do Departamento Penitenciário Nacional
a) supervisionar os patronatos, bem como a assistência aos egressos.
b) emitir parecer sobre indulto e comutação de pena.
c) requerer a aplicação de medida de segurança.
d) requerer a internação, a desinternação e o restabelecimento da situação anterior.
e) inspecionar e fiscalizar periodicamente os estabelecimentos e serviços penais.
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