Questões . Concursos Diversos de Matérias Diversas | 237410

fácil

(1,0) 1 -

Dentre outras atribuições, compete à Coordenação Geral de Fomento ao Programa de Penas e Medidas Alternativas – CGPMA:

a) estabelecer penas restritivas de direitos de acordo com a gravidade do delito cometido.
b) capacitar equipes de monitoramento de execução das penas e medidas alternativas que atuam nas unidades da federação.
c) implementar políticas sociais que visem a reinserção do infrator na sua comunidade de origem.
d) fiscalizar os profissionais responsáveis pelo cumprimento das penas e medidas alternativas em cada região do país.
e) opinar sobre projetos de lei, elaborar e acompanhar propostas legislativas relativas às penas e medidas alternativas.