Simulado Prefeitura de Osasco - SP de Matérias Diversas para Cargos diversos | CONCURSO

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Vertentes do pensamento e teorias sociais influenciaram historicamente o Serviço Social ao longo de sua trajetória teorica-metodológica. Esse processo relaciona-se às diferentes perspectivas político-ideológicas, implicando em tomada de posições. O debate entre correntes diferentes só é possível no campo democrático e, nessa perspectiva, se expressa um dos princípios fundamentais do Código de Ética profissional: garantia do pluralismo, por meio do respeito às correntes profissionais democráticas existentes e de suas expressões teóricas, e compromisso com o constante

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Os valores contidos no Código de Ética profissional são orientadores das opções, dos posicionamentos e dos julgamentos de valor realizados cotidianamente. No entanto, para que se materializem, é preciso que ganhem efetividade, seja na direção de um atendimento realizado, de uma necessidade respondida ou de um direito adquirido. Corroborando com esse entendimento, dentre os princípios fundamentais explicitados no Código de Ética, destaca-se a defesa do aprofundamento da democracia, enquanto riqueza socialmente produzida e a socialização da participação

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A elaboração do parecer social, uma das atribuições privativas do assistente social, deve estar fundamentada em estudo social da situação em foco e exprimir a opinião profissional sobre a referida situação, em consonância com o objetivo que gerou a solicitação do parecer social. O relatório ou laudo social constitui prova pericial, sendo correto afirmar o dever do profissional de produzi-lo, não como instrumentos de classificação e disciplinamento dos sujeitos envolvidos, mas na direção

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Conforme previsões expressas no parágrafo único do artigo 52 (parágrafo único) da Lei nº 12.594/2012 que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), o Plano Individual de Atendimento (PIA) deverá contemplar a participação dos pais ou responsáveis, os quais têm o dever de contribuir com o processo ressocializador do adolescente, sendo esses passíveis de responsabilização administrativa,

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A ideia de que as crianças pobres ficam mais protegidas nas instituições do que no grupo familiar tem sido usada como justificativa para sua retirada do convívio familiar e comunitário. A visão de que nas instituições elas estarão distantes da pobreza, da má índole, das más influências e do crime resulta em ações que as privam da convivência no seu lugar de origem. O Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária destaca que essa visão imperou na ação estatal dirigida aos pobres até recentemente. Mudar essa visão ainda é desafio a ser enfrentado, exigindo mudanças das práticas profissionais, debates sobre conceitos e preconceitos sobre as famílias e destinação de recursos para

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A elaboração do Estatuto do Idoso evidenciou a grande preocupação do legislador em contemplar a proteção ampla desse segmento, considerando sua importância. Tratou dos seus direitos, das responsabilidades dos familiares e do poder público, entre outras prerrogativas. Ao abordar o tema Profissionalização e Trabalho, previu que o idoso tem direito ao exercício de atividade profissional, respeitadas suas condições físicas, intelectuais e psíquicas. Para tanto, no artigo 28, determina que o Poder Público criará e estimulará programas de profissionalização especializada para os idosos, aproveitando seus potenciais e habilidades para atividades regulares e remuneradas; preparação dos trabalhadores para a aposentadoria e também

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Com muita precisão, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) abordou a situação do direito à profissionalização e da proteção ao trabalho, considerando o processo histórico de exploração laboral infanto-juvenil no país, e determinou a proibição de qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz. Essa temática em relação aos adolescentes é regulada por legislação especial, sem prejuízo do disposto no ECA. Especificamente no que se refere ao adolescente com deficiência, o artigo 66 determina que é assegurado trabalho

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De acordo com a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, o Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências oferta alojamentos provisórios, atenções e provisões materiais a famílias e indivíduos atingidos por situações de emergência e calamidade pública e aqueles removidos de áreas consideradas de risco, por prevenção ou determinação do Poder Judiciário. O Serviço prevê ações conjuntas de caráter intersetorial, envolvendo órgão da Defesa Civil, demais serviços públicos e organizações da sociedade civil e pode ser acionado em qualquer horário e dia da semana, mediante a mobilização de equipe

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A Norma Operacional Básica (NOB/SUAS) regulamenta o Pacto de Aprimoramento do SUAS, como um mecanismo de qualificação da gestão, dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais. Para tanto, prevê um processo de acompanhamento e avaliação do alcance de metas preestabelecidas e da observância das normativas do SUAS. De acordo com o artigo 36 (parágrafo 2º ), a NOB/SUAS estabelece como meios desse acompanhamento, entre outros, as visitas técnicas, a análise de dados do Censo SUAS, as fiscalizações e auditorias e

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A assistência social ocupa-se de prover proteção à vida, reduzir danos, prevenir a incidência de riscos sociais e deve ser financiada com recursos previstos no orçamento da Seguridade Social. Organiza-se sob a forma de sistema público não contributivo, descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social – SUAS. A garantia de proteção socioassistencial compreende, entre outros aspectos, a precedência da proteção social básica que, em relação às situações de risco social e pessoal, tem como objetivo sua