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Questões Prefeitura de Osasco-SP de Matérias Diversas | 150090

#150090
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
Prefeitura de Osasco-SP
Tipo
Múltipla escolha
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fácil

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A elaboração do Estatuto do Idoso evidenciou a grande preocupação do legislador em contemplar a proteção ampla desse segmento, considerando sua importância. Tratou dos seus direitos, das responsabilidades dos familiares e do poder público, entre outras prerrogativas. Ao abordar o tema Profissionalização e Trabalho, previu que o idoso tem direito ao exercício de atividade profissional, respeitadas suas condições físicas, intelectuais e psíquicas. Para tanto, no artigo 28, determina que o Poder Público criará e estimulará programas de profissionalização especializada para os idosos, aproveitando seus potenciais e habilidades para atividades regulares e remuneradas; preparação dos trabalhadores para a aposentadoria e também