Simulado Prefeitura de Aroeiras - PB de Matérias Diversas para Cargos diversos | CONCURSO

(1,0) 1 - 

O Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Nesse contexto, é CORRETO afirmar que a garantia de prioridade compreende:

(1,0) 2 - 

De acordo com a Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990 que instituiu o Estatuto da Criança e Adolescência é INCORRETO afirmar que:

(1,0) 3 - 

A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, EXCETO:

(1,0) 4 - 

Considere as afirmativas abaixo e assinale (V) ou (F) nos parênteses, conforme a assertiva seja verdadeira ou falsa, respectivamente, de cima para baixo, a respeito da Constituição da República Federativa de 1988:

(____) A educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 18 (dezoito) anos de idade.

(____) O ensino religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.

(____) A educação básica pública atenderá prioritariamente ao ensino regular.

(____) A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração quinquenal.

(____) O ensino é livre à iniciativa privada, sendo prescindível o atendimento das condições legais.

Assinale a sequência CORRETA:

(1,0) 5 - 

De acordo com a Lei Nº 13. 146, de 6 de julho de 2015 que instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) é INCORRETO afirmar que:

(1,0) 6 - 

No tocante a Emenda Constitucional (EC) Nº 53, de 19 de dezembro de 2006, que promoveu diversas alterações legislativas, analise as afirmativas abaixo:

I. Manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de pré-escola e ensino fundamental.

II. Valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas

III. Criação de um fundo contábil destinado à manutenção e ao desenvolvimento da educação básica e à valorização dos trabalhadores na educação.

IV. Leis complementares fixarão normas para a cooperação entre a União e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, tendo em vista o equilíbrio do desenvolvimento e do bem-estar em âmbito nacional

V. Uma das mudanças da EC Nº 53/2006 trata sobre a assistência gratuita aos filhos e dependentes em creches e pré-escolas, que a partir da publicação da referida emenda constitucional passou a ser desde o nascimento até os 5 anos de idade.

Julgue as afirmativas:

(1,0) 7 - 

De acordo com a Resolução Nº 4, de 13 de julho de 2010 é INCORRETO afirmar que para que se concretize a educação escolar, exige-se um padrão mínimo de insumos, que tem como base um investimento com valor calculado a partir das despesas essenciais ao desenvolvimento dos processos e procedimentos formativos, que levem, gradualmente, a uma educação integral, dotada de qualidade social:

(1,0) 8 - 

Consoante dispõe a Lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 são incumbências dos Municípios, EXCETO:

(1,0) 9 - 

Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. De acordo com a referida legislação, é CORRETO afirmar que o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

(1,0) 10 - 

A Resolução CNE/CEB Nº 7, de 14 de dezembro de 2010 define as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para Educação Básica. Tendo em vista, a implementação de diretrizes, cabe aos sistemas e às redes prover, EXCETO: