Questões Prefeitura de Aroeiras-PB de Matérias Diversas | 154186

#154186
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: Prefeitura de Aroeiras-PB
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. De acordo com a referida legislação, é CORRETO afirmar que o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

a) Atendimento ao educando, no ensino fundamental público, por meio de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
b) Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiverem acesso na idade própria.
c) Vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 4 (quatro) anos de idade.
d) Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.

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