Questões Prefeitura de Aroeiras-PB de Matérias Diversas | 154182

#154182
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: Prefeitura de Aroeiras-PB
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

De acordo com a Lei Nº 13. 146, de 6 de julho de 2015 que instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) é INCORRETO afirmar que:

a) A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida.
b) No tocante ao direito à saúde, na impossibilidade de permanência do acompanhante ou do atendente pessoal junto à pessoa com deficiência, cabe ao profissional de saúde responsável pelo tratamento justificá-la por escrito.
c) A pessoa com deficiência não está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa
d) O processo de habilitação e de reabilitação é um dever da pessoa com deficiência.

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