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Questões Prefeitura de Aroeiras-PB de Matérias Diversas | 154185

#154185
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: Prefeitura de Aroeiras-PB
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

Consoante dispõe a Lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 são incumbências dos Municípios, EXCETO:

a) Assegurar processo nacional de avaliação das instituições de educação superior, com a cooperação dos sistemas que tiverem responsabilidade sobre este nível de ensino.
b) Exercer ação redistributiva em relação às suas escolas.
c) Baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.
d) Autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino.