Simulado Polícia Civil-SP - Direito Penal | CONCURSO
OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do país, através de simulados, provas e questões de concursos.
PÚBLICO ALVO
Candidatos e/ou concursandos, que almejam aprovação em concursos públicos de nível Médio do concurso Polícia Civil-SP.
SOBRE AS QUESTÕES
Este simulado contém questões da banca Vunesp, para nível Médio do cargo de Agente de Polícia Civil. Auxiliando em sua aprovação no concurso público escolhido. Utilizamos provas de concursos anteriores, conforme editais mais recentes Polícia Civil-SP.
*Conteúdo Programático do Simulado de Direito Penal do concurso Polícia Civil-SP.
2. Noções de Direito
2.1 Constituição Federal: artigos 1.º a 5.º, 37 e 144 2.2 Direitos Humanos 2.2.1 Direitos Humanos: noção, significado, finalidades e história.
2.2.2 A dignidade da pessoa humana e os valores da liberdade, da igualdade e da solidariedade
2.2.3 Cidadania: noção, significado e história
2.2.3.1 Direitos e deveres da
cidadania
2.2.3 Democracia: noção, significado e valores
2.2.3.2 Estado Democrático de Direito: noção e significado 2.2.4 Os Direitos Humanos fundamentais vigentes na Constituição da República: direitos à vida e à preservação da integridade física e moral (honra, imagem, nome, intimidade e vida privada), à liberdade em todas as suas formas, à igualdade, à propriedade e à segurança, os direitos sociais, a nacionalidade e os direitos políticos
2.2.5 A Polícia Civil e a defesa das instituições democráticas: a polícia judiciária e a promoção dos direitos fundamentais
2.2.5 O direito de receber serviços públicos adequados. 2.2.6 Os sistemas global e americano de proteção dos direitos humanos fundamentais: a Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica)
2.3 Direito Penal
2.3.1 Crime: conceitos
2.3.2 Crime e contravenção 2.3.3 Crime doloso e crime culposo
2.3.4 Crime consumado e crime tentado
2.3.5 Estado de necessidade. Legítima defesa. Estrito cumprimento do dever legal. Exercício regular do direito 2.3.6 Dos Crimes Contra a Pessoa
2.3.7 Dos Crimes Contra o Patrimônio
2.3.8 Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual
2.3.9 Dos Crimes Contra a Incolumidade Pública
2.3.10 Dos Crimes Contra a Paz Pública
2.3.11 Dos Crimes Contra a Fé Pública
2.3.12 Dos Crimes Contra a Administração Pública
2.4 Direito Processual Penal: 2.4.1 Do Inquérito Policial 2.4.2 Da Prova
2.4.3 Da Prisão em Flagrante 2.4.4 Da Prisão Preventiva
2.5 Legislação Especial:
2.5.1 Lei de Abuso de Autoridade – Lei n.º 4.898/65 2.5.2 Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei n.º 8.069/90 – artigos 225 ao 244-B 2.5.3 Lei de Crimes Hediondos – Lei n.º 8.072/90 2.5.4 Código de Defesa do Consumidor – Lei n.º 8.078/90 – artigos. 61 ao 80 2.5.5 Lei de Improbidade Administrativa – Lei n.º 8.429/92 2.5.6 Lei de Tortura – Lei n.º 9.455/97 40 2.5.7 Código de Trânsito Brasileiro - Lei n.º 9.503/97 - artigos 302 ao 312 2.5.8 Lei Maria da Penha – Lei n.º 11.340/06 2.5.9 Lei sobre Drogas – Lei n.º 11.343/06 – artigos 27 ao 53
2.5.10 Lei do Crime Organizado – Lei nº 12850/13
2.5.11 Lei da Prisão Temporária – Lei nº 7.960/89
2.5.12 Lei dos Juizados Especiais – Lei nº 9.099/95 – artigos 60 ao 97
2.5.13 Lei das Contravenções Penais - Decreto-lei nº 3.688/41
2.5.14 Estatuto do Desarmamento – Lei nº 10.826/2003 – artigos 12 ao 21 2.5.15 Lei dos Crimes Ambientais – Lei nº 9.605/98 2.5.16 Lei de Interceptação Telefônica – nº Lei 9.296/96 2.5.17 Lei dos Crimes Resultantes de Preconceito de Raça e Cor – Lei nº 7.716/89 2.5.18 Estatuto do Idoso – Lei nº 10.741/2003 – artigos 93 ao 108
2.5.19 Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado – Lei nº 10.261/68 2.5.20 Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo (Lei Complementar n.º 207 de 05/01/1979 e Lei Complementar n.º 922/02 e Lei Complementar n.º 1.151/11) 2.5.21 Lei Federal n.º 12.527, de 18/11/2011 (Lei de Acesso à Informação) e seu decreto regulamentador no âmbito do Estado de São Paulo (Decreto n.º 58.052, de 16/05/2012)
- Nem todos os assuntos serão abordados neste simulado de prova e questões de Direito Penal.
- #39323
- Banca
- VUNESP
- Matéria
- Direito Penal
- Concurso
- Polícia Civil-SP
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- 1
(1,0) 1 -
No tocante aos crimes dolosos e culposos, assinale a alternativa correta.
- a) Em tese, o homicídio culposo traz como consequência uma pena mais grave se comparada à pena do homicídio doloso.
- b) A negligência e a imperícia estão diretamente relacionadas ao crime culposo.
- c) Todo e qualquer crime de trânsito que venha a causar a morte de alguém é considerado doloso.
- d) No crime doloso, a lei não pune a simples tentativa de cometê-lo, enquanto que, no culposo, a tentativa é punida pela lei.
- e) O crime culposo caracteriza-se quando uma pessoa possui a vontade e a consciência de cometer um crime.
- #39324
- Banca
- VUNESP
- Matéria
- Direito Penal
- Concurso
- Polícia Civil-SP
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- 1
(1,0) 2 -
De acordo com o Código Penal, a execução iniciada de um crime, que não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente, caracteriza o(a)
- a) Arrependimento eficaz.
- b) Arrependimento posterior.
- c) Tentativa.
- d) Crime frustrado.
- e) Desistência voluntária.
- #39325
- Banca
- VUNESP
- Matéria
- Direito Penal
- Concurso
- Polícia Civil-SP
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- 1
(1,0) 3 -
Apolo conduzia seu automóvel por uma via pública quando seu veículo veio a ser “fechado” bruscamente pelo automóvel conduzido por Dafne. Em seguida, Apolo, muito nervoso por conta da “fechada” que levou, passou a perseguir Dafne com seu automóvel para “tirar satisfação” pelo ocorrido. Ao alcançar o veículo de Dafne, esta xingou Apolo com alguns “palavrões”. Ato contínuo, Apolo, que estava armado com um revólver, para o qual tinha a devida licença de porte de arma, disparou cinco tiros em Dafne, causando-lhe a sua morte instantânea.
Com base nos dados expostos, é correto afirmar que Apolo
- a) Deverá responder pelo crime de lesão corporal seguida de morte.
- b) Deverá responder pelo crime de homicídio qualificado por ter sido cometido por motivo torpe.
- c) Cometeu o crime de homicídio simples, mas não sofrerá pena em razão de ter reagido a uma injusta provocação da vítima.
- d) Cometeu o crime de homicídio, mas terá diminuída sua pena em razão de ter porte de arma e de ter agido em legítima defesa da honra.
- e) Deverá responder pelo crime de homicídio qualificado por ter sido cometido por motivo fútil.
- #39326
- Banca
- VUNESP
- Matéria
- Direito Penal
- Concurso
- Polícia Civil-SP
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 4 -
Orfeu, maior de idade e devidamente habilitado, voltava de viagem de férias na direção de seu automóvel, tendo em sua companhia sua esposa e três filhos menores. Durante o percurso, envolveu-se em acidente de trânsito, no qual Orfeu foi considerado culpado, e sua família que estava no automóvel veio a falecer em decorrência do sinistro causado por negligência de Orfeu.
Tendo em vista os fatos narrados e considerando o que dispõe o código Penal, é correto afirmar que
- a) Orfeu não responderá por qualquer crime, uma vez que a morte de seus familiares decorreu de um mero acidente de trânsito.
- b) Orfeu deverá ser imediatamente preso em razão de ter cometido o crime de homicídio triplamente qualificado.
- c) O juiz poderá deixar de aplicar a pena a Orfeu, pois as consequências da infração já o atingiram de forma tão grave que a pena se tornou desnecessária.
- d) Por se tratar de morte de familiares, Orfeu terá direito à redução da pena ao responder pelo crime de homicídio simples
- e) Orfeu não deverá ser responsabilizado pelo falecimento de seus familiares, pois o acidente de trânsito ocorreu por simples negligência, a qual afasta a caracterização do crime.
- #39327
- Banca
- VUNESP
- Matéria
- Direito Penal
- Concurso
- Polícia Civil-SP
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- 1
(1,0) 5 -
No crime de lesão corporal culposa, a pena é aumentada quando
- a) O agente quer deliberadamente atingir a vítima e causar-lhe ferimento.
- b) O agente comete o crime sob o domínio de violenta emoção.
- c) O agente comete o crime por motivo torpe.
- d) O agente foge para evitar prisão em flagrante.
- e) A vítima estava indefesa.
- #39328
- Banca
- VUNESP
- Matéria
- Direito Penal
- Concurso
- Polícia Civil-SP
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 6 -
Baco, cliente de uma vídeolocadora, aluga 4 filmes e os leva para casa. Passado o período de locação, Baco decide devolver somente 3 filmes e retém um deles com a intenção de ficar definitivamente com o filme de propriedade da locadora. Essa conduta de Baco configura o crime de
- a) Apropriação indébita.
- b) Furto.
- c) Roubo.
- d) Receptação.
- e) Peculato.
- #39329
- Banca
- VUNESP
- Matéria
- Direito Penal
- Concurso
- Polícia Civil-SP
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- 1
(1,0) 7 -
O funcionário público que se apropria de dinheiro de que tem a posse em razão do cargo comete o crime de
- a) Furto qualificado.
- b) Peculato.
- c) Roubo.
- d) Furto.
- e) Extorsão passiva.
- #39330
- Banca
- VUNESP
- Matéria
- Direito Penal
- Concurso
- Polícia Civil-SP
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 8 -
Nos crimes praticados por funcionário público contra a Administração Pública em geral, conforme previsto no Código Penal, se o autor do crime for ocupante de cargo em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta
- a) Ele apenas perderá o cargo, mas ficará isento de pena.
- b) Sua pena será reduzida.
- c) Ele não responderá criminalmente pelo fato delituoso, mas apenas civil e administrativamente.
- d) Sua pena será aumentada.
- e) Acarretar-se-á a punição também daquele que o nomeou para o cargo.