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Simulado Polícia Civil-DF - Direito Administrativo 1 | CONCURSO

Simulado Polícia Civil-DF - Direito Administrativo 1

OBJETIVOS

Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do país, através de simulados, provas e questões de concursos.

PÚBLICO ALVO

Candidatos e/ou concursandos, que almejam aprovação em concursos públicos de nível Superior do concurso Polícia Civil-DF.

SOBRE AS QUESTÕES

Este simulado contém questões da banca Cespe, para nível Superior do cargo de Agente de Policia Civil. Auxiliando em sua aprovação no concurso público escolhido. Utilizamos provas de concursos anteriores, conforme editais mais recentes Polícia Civil-DF.

*Conteúdo Programático do Simulado de Direito Administrativo 1 do concurso Polícia Civil-DF.

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO:
1 Estado, Governo e Administração Pública.
1.1 Conceitos, elementos, poderes e organização.
1.2 Natureza, fins e princípios.
2 Organização administrativa da União: administração direta e indireta.
3 Atos administrativos.
3.1 Conceitos, requisitos, elementos, pressupostos e classificação.
3.2 Fato e ato administrativo. 3.3 Atos administrativos em espécie.
3.4 O silêncio no direito administrativo.
3.5 Cassação.
3.6 Revogação e anulação.
3.7 Processo administrativo. 3.8 Fatos da administração pública: atos da administração pública e fatos administrativos.
3.9 Formação do ato administrativo: elementos, procedimento administrativo. 3.10 Validade, eficácia e auto executoriedade do ato administrativo.
3.11 Atos administrativos simples, complexos e compostos.
3.12 Atos administrativos unilaterais, bilaterais e multilaterais.
3.13 Atos administrativos gerais e individuais.
3.14 Atos administrativos vinculados e discricionários. 3.15 Mérito do ato administrativo, discricionariedade.
3.16 Ato administrativo inexistente.
3.17 Teoria das nulidades no direito administrativo.
3.18 Atos administrativos nulos e anuláveis.
3.19 Vícios do ato administrativo.
3.20 Teoria dos motivos determinantes.
3.21 Revogação, anulação e convalidação do ato administrativo. 4 Lei nº 8.429/1992 (sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função da administração pública direta, indireta ou fundacional).
5 Poderes administrativos. 5.1 Poder hierárquico.
5.2 Poder disciplinar.
5.3 Poder regulamentar.
5.4 Poder de polícia.
5.5 Uso e abuso do poder.
6 Controle e responsabilização da administração.
6.1 Controle administrativo. 6.2 Controle judicial.
6.3 Controle legislativo.
6.4 Responsabilidade civil do Estado.

  • Nem todos os assuntos serão abordados neste simulado de prova e questões de Direito Administrativo 1.

#39441
Banca
CESPE
Matéria
Direito Administrativo
Concurso
Polícia Civil-DF
Tipo
Certo/Errado
Comentários
1
difícil

(1,0) 1 - 

No que se refere a controle da administração, julgue o item que se segue.

Os atos administrativos estão sujeitos ao controle judicial; no entanto, tal controle não autoriza que o juiz, em desacordo com a vontade da administração, se substitua ao administrador, determinando a prática de atos que entender convenientes e oportunos.

#39442
Banca
CESPE
Matéria
Direito Administrativo
Concurso
Polícia Civil-DF
Tipo
Certo/Errado
Comentários
1
difícil

(1,0) 2 - 

No que se refere a controle da administração, julgue o item que se segue.

Membros da direção de entidades privadas que prestem serviços sociais autônomos, a exemplo do Serviço Social da Indústria (SESI), estão sujeitos a prestar contas ao Tribunal de Contas da União (TCU), haja vista receberem recursos públicos provenientes de contribuições parafiscais.

#39443
Banca
CESPE
Matéria
Direito Administrativo
Concurso
Polícia Civil-DF
Tipo
Certo/Errado
Comentários
1
difícil

(1,0) 3 - 

Durante rebelião em um presídio, Charles, condenado a vinte e oito anos de prisão por diversos crimes, decidiu fugir e, para tanto, matou o presidiário Valmir e o agente penitenciário Vicente. A fim de viabilizar sua fuga, Charles roubou de Marcos um carro que, horas depois, abandonou em uma estrada de terra, batido e com o motor fundido. Charles permaneceu foragido por cinco anos e, depois desse período, foi preso em flagrante após tentativa de assalto a banco em que explodiu os caixas eletrônicos de uma agência bancária, tendo causado a total destruição desses equipamentos e a queima de todo o dinheiro neles armazenado.

Com referência a essa situação hipotética e à responsabilização da administração, julgue o item a seguir.

A responsabilidade do Estado com relação aos danos causados à agência bancária é objetiva, uma vez que a falha do Estado foi a causa da fuga, da qual decorreu o novo ato ilícito praticado por Charles.

#39444
Banca
CESPE
Matéria
Direito Administrativo
Concurso
Polícia Civil-DF
Tipo
Certo/Errado
Comentários
1
difícil

(1,0) 4 - 

 Durante rebelião em um presídio, Charles, condenado a vinte e oito anos de prisão por diversos crimes, decidiu fugir e, para tanto, matou o presidiário Valmir e o agente penitenciário Vicente. A fim de viabilizar sua fuga, Charles roubou de Marcos um carro que, horas depois, abandonou em uma estrada de terra, batido e com o motor fundido. Charles permaneceu foragido por cinco anos e, depois desse período, foi preso em flagrante após tentativa de assalto a banco em que explodiu os caixas eletrônicos de uma agência bancária, tendo causado a total destruição desses equipamentos e a queima de todo o dinheiro neles armazenado.

Com referência a essa situação hipotética e à responsabilização da administração, julgue o item a seguir.

Se as famílias de Valmir e Vicente decidirem pleitear indenização ao Estado, terão de provar, além do nexo de causalidade, a existência de culpa da administração, pois, nesses casos, a responsabilidade do Estado é subjetiva.

#39445
Banca
CESPE
Matéria
Direito Administrativo
Concurso
Polícia Civil-DF
Tipo
Certo/Errado
Comentários
1
difícil

(1,0) 5 - 

Acerca do que dispõe a Lei de Improbidade Administrativa e dos poderes da administração, julgue o item que se segue.

O poder de polícia administrativa, que se manifesta, preventiva ou repressivamente, a fim de evitar que o interesse individual se sobreponha aos interesses da coletividade, difere do poder de polícia judiciária, atividade estatal de caráter repressivo e ostensivo que tem a função de reprimir ilícitos penais mediante a instrução policial criminal.

#39446
Banca
CESPE
Matéria
Direito Administrativo
Concurso
Polícia Civil-DF
Tipo
Certo/Errado
Comentários
1
difícil

(1,0) 6 - 

Acerca do que dispõe a Lei de Improbidade Administrativa e dos poderes da administração, julgue o item que se segue.

O poder hierárquico, na administração pública, confere à administração capacidade para se auto-organizar, distribuindo as funções dos seus órgãos. No entanto, não se reconhece a existência de hierarquia entre os servidores admitidos por concurso público, pois tal situação representaria uma afronta ao princípio da isonomia.

#39447
Banca
CESPE
Matéria
Direito Administrativo
Concurso
Polícia Civil-DF
Tipo
Certo/Errado
Comentários
1
difícil

(1,0) 7 - 

Acerca do que dispõe a Lei de Improbidade Administrativa e dos poderes da administração, julgue o item que se segue.

Decorre do poder disciplinar a prerrogativa de aplicação de penalidade ao servidor pelo critério da verdade sabida, sem a necessidade de instauração de processo administrativo, desde que o administrador tenha conhecimento da infração e acesso a provas que atestem a sua veracidade.

#39448
Banca
CESPE
Matéria
Direito Administrativo
Concurso
Polícia Civil-DF
Tipo
Certo/Errado
Comentários
1
difícil

(1,0) 8 - 

Acerca do que dispõe a Lei de Improbidade Administrativa e dos poderes da administração, julgue o item que se segue.

Considere a seguinte situação hipotética.

Após investigação, constatou-se que determinado servidor público adquiriu, em curto período de tempo, uma lancha, uma casa luxuosa e um carro importado avaliado em cem mil reais, configurando um crescimento patrimonial incompatível com sua renda. Apesar de a investigação não ter apontado a origem ilícita dos recursos financeiros, o referido servidor foi condenado à perda dos bens acrescidos ao seu patrimônio, à demissão, à suspensão dos direitos políticos e ao pagamento de multa. 
Nessa situação hipotética, o servidor foi indevidamente condenado por improbidade administrativa, haja vista não ter ficado comprovada ilicitude na aquisição dos bens.

#39449
Banca
CESPE
Matéria
Direito Administrativo
Concurso
Polícia Civil-DF
Tipo
Certo/Errado
Comentários
Seja o primeiro a comentar
difícil

(1,0) 9 - 

Julgue o item subsequente, relativo à organização administrativa do Estado e a atos administrativos.

No direito administrativo, a inércia será considerada um ato ilícito caso haja dever de agir pela administração pública, implicando essa conduta omissiva abuso de poder quando houver ofensa a direito individual ou coletivo dos administrados.

#39450
Banca
CESPE
Matéria
Direito Administrativo
Concurso
Polícia Civil-DF
Tipo
Certo/Errado
Comentários
Seja o primeiro a comentar
difícil

(1,0) 10 - 

Julgue o item subsequente, relativo à organização administrativa do Estado e a atos administrativos.

A PCDF é órgão especializado da administração direta subordinado ao Poder Executivo do DF.