Simulado Nulidades no Processo Penal | CONCURSO
Simulado Nulidades no Processo Penal
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Este Simulado Nulidades no Processo Penal foi elaborado da seguinte forma:
- Categoria: Concurso
- Instituição:
Diversas - Cargo: Diversos
- Matéria: Nulidades no Processo Penal
- Assuntos do Simulado: Diversos
- Banca Organizadora: Diversas
- Quantidade de Questões: 5
- Tempo do Simulado: 15 minutos
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REGRA DO SIMULADO
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Questões Nulidades no Processo Penal
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ConcursosAZ - Aprovando de A a Z
- #241423
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- Matéria
- Nulidades no Processo Penal
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(1,0) 1 -
Em relação às nulidades, assinale a opção correta.
- a) A falta de requisição de réu preso para a audiência de oitiva de testemunhas realizada por precatória constitui nulidade absoluta, sendo dispensável, dessa forma, a comprovação de efetivo prejuízo pela defesa.
- b) Verificada a hipótese de mutatio libelli e oportunizado à defesa o direito de se manifestar e produzir provas, a inércia do advogado do denunciado impõe à autoridade judiciária a obrigação de nomeação de outro defensor ad hoc, sob pena de nulidade absoluta.
- c) A instauração do incidente de insanidade mental é direito subjetivo do réu, devendo ser realizada em qualquer fase processual, inclusive em grau de apelação, não cabendo ao julgador indeferi-la, sob pena de nulidade, ainda que a defesa tenha permanecido inerte ao longo da instrução criminal.
- d) A nulidade decorrente da citação, por edital, de réu preso só será verificada se o denunciado estiver custodiado no mesmo estado em que atuar o juiz processante.
- e) De acordo com o sistema da instrumentalidade das formas, não se declara nulidade do ato sem a demonstração do efetivo prejuízo, e, de acordo com a recente jurisprudência do STJ, apenas na hipótese de nulidade absoluta tal demonstração será prescindível.
- #241424
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(1,0) 2 -
Sobre o tema de nulidades no processo penal, é incorreto afirmar:
- a) sem autorização judicial ou fora das hipóteses legais, é ilícita a prova obtida mediante abertura de carta, telegrama, pacote ou meio análogo.
- b) no Plenário do Júri, a nulidade relativa ocorrida após a decisão de pronúncia deve ser arguida ao final do julgamento.
- c) a falta ou vício da citação estará sanada, desde que o acusado compareça em juízo antes do ato consumar-se, embora declare que o faz para o único fim de argui-la. O juiz ordenará, todavia, a suspensão ou o adiamento do ato, quando reconhecer que a irregularidade poderá prejudicar direito da parte.
- d) constatado o excesso de linguagem na decisão de pronúncia do magistrado, incide nulidade.
- e) no caso de nulidade relativa, nenhuma das partes poderá arguir nulidade a que haja dado causa.
- #241425
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(1,0) 3 -
No que diz respeito as nulidades processuais, assinale a opção correta.
- a) A falta do recurso de ofício é causa de nulidade, nos casos em que a lei o tenha estabelecido.
- b) A nulidade da citação estará sanada se o acusado comparecer em juízo, antes de o ato consumar-se, salvo no caso de declarar que o faz com o único fim de argui-la.
- c) Os atos cuja nulidade tiver sido sanada serão renovados ou retificados.
- d) A incompetência do juízo anula os despachos, mas não os atos decisórios.
- e) A nulidade ocorrida posteriormente à pronúncia deve ser arguida antes do anunciado o julgamento e de serem apregoadas as partes.
- #241426
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(1,0) 4 -
Sobre as nulidades no processo penal militar, assinale a alternativa correta.
- a) A decisão que declarar a nulidade não indicará os atos a que ela se estende.
- b) A nulidade de um ato, uma vez declarada, envolverá a dos atos subsequentes.
- c) Os atos, cuja nulidade houver sido sanada, serão renovados ou retificados.
- d) Será declarada a nulidade de ato processual que não houver influído na apuração da verdade substancial ou na decisão da causa.
- e) As partes podem arguir a nulidade de atos a que tenham dado causa ou para que tenham concorrido, desde que provada a ausência de dolo ou fraude.
- #241427
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(1,0) 5 -
Assinale a opção correta no que diz respeito a nulidades e recursos em geral.
- a) Admite-se a interposição de recurso, em sentido estrito, das decisões monocráticas do juiz auditor; as decisões colegiadas do Conselho de Justiça somente podem ser impugnadas por intermédio de apelação.
- b) Conforme o CPPM, caso a instrução processual ocorra perante juízo incompetente, todos os atos processuais deverão ser renovados.
- c) De acordo com preceito expresso do CPPM, o fato de o juiz ter sido declarado suspeito ou impedido não anula o processo, salvo no caso de seu voto ter sido seguido pela maioria ou no caso de absolvição do acusado.
- d) O CPPM estabelece, de forma expressa e taxativa, o rol de recursos cabíveis das decisões do Conselho de Justiça, quais sejam: recurso em sentido estrito, apelação, embargos de divergência e de declaração.
- e) Os embargos infringentes do julgado são oponíveis pela defesa e pela acusação em face de acórdão não unânime e, excepcionalmente, em face de condenação unânime, se houver, nesse último caso, divergência quanto à classificação do crime ou à quantidade ou natureza da pena imposta ao recorrente, facultando-se a dispensa de intimação e o oferecimento do recurso, independentemente de intimação do acórdão.