Questões comentadas . Concursos Diversos de Nulidades no Processo Penal | 241426

fácil

(1,0) 1 -

Sobre as nulidades no processo penal militar, assinale a alternativa correta.

a) A decisão que declarar a nulidade não indicará os atos a que ela se estende.
b) A nulidade de um ato, uma vez declarada, envolverá a dos atos subsequentes.
c) Os atos, cuja nulidade houver sido sanada, serão renovados ou retificados.
d) Será declarada a nulidade de ato processual que não houver influído na apuração da verdade substancial ou na decisão da causa.
e) As partes podem arguir a nulidade de atos a que tenham dado causa ou para que tenham concorrido, desde que provada a ausência de dolo ou fraude.

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