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Simulado MPE-RJ | Estágio Forense | CONCURSO

Simulado MPE-RJ | Estágio Forense

SIMULADO MPE-RJ | ESTÁGIO FORENSE

INSTRUÇÕES DESTE SIMULADO

OBJETIVOS DO SIMULADO
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do País, através de simulado para concurso, prova de concurso e/ou questões de concurso.

PÚBLICO ALVO DO SIMULADO
Candidatos e Alunos que almejam sua aprovação no concurso MPE-RJ para o cargo de Estágio Forense.

SOBRE AS QUESTÕES DO SIMULADO
Este simulado contém questões de concurso da banca FGV para o concurso MPE-RJ. Estas questões são especificamente para o cargo de Estágio Forense, contendo Matérias Diversas que foram extraídas de concursos públicos anteriores, portanto este simulado contém os gabaritos oficiais do concurso.

ESTATÍSTICA DO SIMULADO
O simulado MPE-RJ | Estágio Forense contém um total de 20 questões de concursos com um tempo estimado de 60 minutos para sua realização. O assunto abordado é diversificado para que você possa realmente simular como esta seus conhecimento no concurso MPE-RJ.

RANKING DO SIMULADO
Realize este simulado até o seu final e ao conclui-lo você verá as questões que errou e acertou, seus possíveis comentários e ainda poderá ver seu DESEMPENHO perante ao dos seus CONCORRENTES. Venha participar deste Ranking e saia na frente de todos. Veja sua nota e sua colocação no RANKING e saiba se esta preparado para conseguir sua aprovação.

Bons Estudos! Simulado para Concurso é aqui!


#113835
Banca
FGV
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
MPE-RJ
Tipo
Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 - 

Em matéria de direito de família, pode-se afirmar que:

  • a) o Código Civil prevê, sob pena de anulabilidade, a necessidade de consentimento do companheiro da compra e venda de bem imóvel;
  • b) é admitida, como presunção absoluta, a presunção de paternidade dos filhos havidos na constância do casamento;
  • c) são características do direito aos alimentos o caráter personalíssimo, a irrenunciabilidade e a atualização;
  • d) o abandono afetivo pelo genitor jamais possibilta a compensação pelos danos morais sofridos pelo filho;
  • e) a incidência de um impedimento matrimonial, nos termos do Código Civil, não impede a configuração da união estável.
#113836
Banca
FGV
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
MPE-RJ
Tipo
Múltipla escolha
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(1,0) 2 - 

Em relação à propriedade, pode-se afirmar que:

  • a) são formas de aquisição da propriedade sobre bens imóveis a ocupação, especificação, confusão, comissão, adjunção, usucapião e tradição;
  • b) a legitimação da posse e a conversão desta em propriedade pressupõem necessariamente sentença judicial;
  • c) a usucapião familiar é assegurada àquele que exerça posse ininterrupta por dois anos sobre imóvel urbano com área não superior a 250 m² , cuja propriedade dividia com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar, utilizando-o para sua moradia e de sua família;
  • d) são modos peculiares de aquisição da propriedade sobre bens móveis o registro do título, a sucessão, a usucapião e a acessão;
  • e) quem quer que encontre coisa alheia perdida deve restitui-la ao dono ou legítimo possuidor, devendo o descobridor empenhar-se em encontrá-lo, sendo que, caso não o encontre, poderá, imediatamente, mediante processo judicial, adquirir sua propriedade.
#113837
Banca
FGV
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
MPE-RJ
Tipo
Múltipla escolha
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(1,0) 3 - 

O Código Civil, em matéria de responsabilidade civil, estabelece:

  • a) a responsabilidade objetiva por fato de terceiro;
  • b) parâmetros tarifados para as indenizações por dano moral, de acordo com a gravidade da ofensa reparada e o nível socioeconômico dos envolvidos;
  • c) a culpa presumida dos responsáveis por fato de terceiro;
  • d) a total dependência entre as responsabilidades civil e criminal;
  • e) o fim da previsão da culpa como pressuposto do dever de indenizar.
#113838
Banca
FGV
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
MPE-RJ
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(1,0) 4 - 

Em razão do falecimento do autor no curso da relação processual, o seu herdeiro, provando satisfatoriamente tal qualidade, pleiteou ao juiz a sua habilitação no feito. Deferido o requerimento, a sua atuação no processo se dará a título de:

  • a) assistente qualificado;
  • b) substituto processual;
  • c) representante processual;
  • d) sucessor processual;
  • e) litisconsorte superveniente.
#113839
Banca
FGV
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
MPE-RJ
Tipo
Múltipla escolha
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(1,0) 5 - 

Profere-se sentença dotada de aptidão para gerar a coisa julgada material quando se:

  • a) homologa a desistência da ação;
  • b) julga improcedente pedido formulado em ação civil pública, em razão da insuficiência do conjunto probatório;
  • c) julga procedente pedido formulado em ação cautelar;
  • d) proclama a carência de ação, em razão da ilegitimidade ativa ad causam;
  • e) pronuncia a prescrição do direito alegado pelo autor em sua inicial.
#113840
Banca
FGV
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
MPE-RJ
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(1,0) 6 - 

A teoria consagrada no direito processual civil brasileiro que norteia a identificação da causa de pedir é a da:

  • a) asserção;
  • b) substanciação;
  • c) individuação;
  • d) tríplice identidade;
  • e) concreta da ação.
#113841
Banca
FGV
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
MPE-RJ
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(1,0) 7 - 

Candidato de concurso público destinado a provimento em determinado cargo da Administração Pública estadual, inconformado com a sua eliminação em razão da constatação de problemas de saúde que seriam incompatíveis com as atribuições inerentes ao cargo almejado, ajuizou mandado de segurança em que pleiteava a invalidação do ato eliminatório, e que lhe fosse assegurada a prerrogativa de prosseguir nas demais etapas do certame. A causa petendi da demanda residiu, apenas, na alegada inexistência dos problemas físicos referidos pela Administração Pública. Proferido o juízo positivo de admissibilidade da ação, e sem que tivessem vindo aos autos as informações da autoridade impetrada ou a peça impugnativa do Estado do Rio de Janeiro, a despeito da regular cientificação de ambos, deve o Promotor de Justiça em atuação no feito opinar no sentido:

  • a) de que se denegue a segurança vindicada, diante da ausência de liquidez e certeza do direito afirmado na inicial, ficando ressalvada a possibilidade de o autor postular a tutela jurisdicional de sua alegada posição jurídica pelas vias ordinárias;
  • b) de que se denegue a segurança vindicada, diante da ausência de liquidez e certeza do direito afirmado na inicial, ficando vedado ao autor postular a tutela jurisdicional de sua alegada posição jurídica pelas vias ordinárias;
  • c) de que seja determinada pelo juiz a produção da prova pericial, a fim de se dirimir o único ponto fático controvertido da lide;
  • d) de que se conceda a segurança vindicada, já que a revelia da parte ré leva à presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial;
  • e) de que se expeça outro ofício notificatório à autoridade impetrada, concedendo-lhe nova oportunidade para apresentar as informações.
#113842
Banca
FGV
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
MPE-RJ
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(1,0) 8 - 

No que concerne às hipóteses de cumulação de pedidos formulados na petição inicial, a modalidade em que o acolhimento de um pressupõe o acolhimento do anterior é a cumulação:

  • a) alternativa;
  • b) eventual;
  • c) sucessiva;
  • d) simples;
  • e) ulterior.
#113843
Banca
FGV
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
MPE-RJ
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(1,0) 9 - 

O fato ou circunstância que não dá azo à suspensão do processo é

  • a) a alienação da coisa ou do direito litigioso, por ato entre vivos;
  • b) a irregularidade da representação processual das partes;
  • c) o vínculo de prejudicialidade externa;
  • d) a convenção das partes;
  • e) a inexistência de bens suscetíveis de penhora, no patrimônio do executado.
#113844
Banca
FGV
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
MPE-RJ
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(1,0) 10 - 

Pedro recebeu a notícia de que está sendo investigado, por danos causados ao meio ambiente, em sede de inquérito civil, que tramita na Promotoria de Justiça com atribuição. Achou a medida injusta, pois, no seu entender, os danos foram causados por João, tese que não recebeu a devida atenção do Promotor de Justiça. À luz desse quadro, Pedro decidiu levar o caso ao conhecimento do Procurador-Geral de Justiça.
A ordem jurídica exige que o Chefe da Instituição:

  • a) se abstenha de apreciar o requerimento de Pedro e encaminhe os autos ao Conselho Superior do Ministério Público, órgão com atribuição para arquivar o inquérito civil;
  • b) designe outro Promotor de Justiça para prosseguir nas investigações, tendo em vista a necessidade de satisfazer o princípio da eficiência;
  • c) deixe de emitir pronunciamento sobre a matéria, já que o princípio da independência funcional impede que o Procurador-Geral de Justiça interfira;
  • d) determine, com base nos princípios da unidade e da supremacia do interesse público, que o Promotor de Justiça altere o foco de suas investigações;
  • e) avoque os autos do inquérito civil, com base no princípio da hierarquia, e prossiga nas investigações ou delegue essa atividade a outro Promotor de Justiça.
#113845
Banca
FGV
Matéria
Matérias Diversas
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MPE-RJ
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(1,0) 11 - 

Marta, viúva e mãe de cinco crianças, procura o Promotor de Justiça da sua Comarca e informa que fornecera salgadinhos para um restaurante durante todo o mês. Ao final desse período, foi comunicada que não seria paga porque os clientes do restaurante não consumiram os salgadinhos na quantidade esperada pela direção. O problema é que, sem esse dinheiro, ela terá dificuldades para arcar com as despesas da casa.

O Promotor de Justiça, ao receber o pedido de Marta para que intervenha no caso, deve:

  • a) notificar o restaurante devedor para que salde o seu débito, de modo a não prejudicar as finanças da família, o que acarretaria reflexos no bem-estar das crianças;
  • b) eximir-se de adotar qualquer medida em favor de Marta, limitando-se a orientá-la para que procure um advogado ou Defensor Público;
  • c) ajuizar uma ação civil pública em face do restaurante para a defesa dos direitos individuais indisponíveis dos cinco filhos de Marta;
  • d) encaminhar os filhos de Marta para um abrigo e adotar as medidas necessárias à sua inserção em família substituta, de modo a garantir o seu bem-estar;
  • e) notificar o restaurante devedor para que deposite o valor do seu débito em juízo, de modo que Marta possa sacá-lo, mediante autorização judicial.
#113846
Banca
FGV
Matéria
Matérias Diversas
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MPE-RJ
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(1,0) 12 - 

Determinado Promotor de Justiça foi arrolado como testemunha em um processo judicial. O Juiz de Direito deve:

  • a) intimar o Promotor de Justiça, por Oficial de Justiça, para comparecer à audiência já designada, comunicando tal fato ao Procurador-Geral de Justiça;
  • b) solicitar ao Procurador-Geral de Justiça que designe dia, hora e local para que o Promotor de Justiça seja ouvido, bem como que o libere no dia marcado;
  • c) intimar o Promotor de Justiça para que, em cinco dias, informe o dia, a hora e o local em que pretende ser ouvido, fazendo-se acompanhar de representante do Ministério Público;
  • d) solicitar que o Promotor de Justiça marque dia, hora e local para ser ouvido, podendo ressaltar que a oitiva deve ser realizada nos 30 dias seguintes;
  • e) comunicar ao Promotor de Justiça sobre a necessidade de sua oitiva em data, hora e local que melhor lhe aprouverem, sem poder indicar um prazo limite para que tal ocorra.
#113847
Banca
FGV
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(1,0) 13 - 

Certo Promotor de Justiça, um ano após a sua posse, obtém a titularidade de uma Promotoria de Justiça. Insatisfeito com a sua atuação, o Procurador-Geral de Justiça decide removê-lo do órgão de execução. É correto afirmar que:

  • a) somente os membros do Ministério Público vitalícios possuem a garantia da inamovibilidade, indicativo de que o Procurador-Geral de Justiça pode removê-lo para órgão diverso;
  • b) a garantia da inamovibilidade alcança todos os membros do Ministério Público, vitalícios ou não, de modo que a remoção involuntária somente pode ser determinada em processo judicial;
  • c) a inamovibilidade não obsta a remoção compulsória, desde que determinada pelo Procurador-Geral de Justiça, a partir de autorização do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça;
  • d) a remoção compulsória somente pode ser determinada pelo Conselho Superior do Ministério Público, desde que tal seja requerido pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça;
  • e) a inamovibilidade pode ser excepcionada pelo interesse público, desde que tal seja reconhecido pelo Conselho Superior do Ministério Público, em processo administrativo regular.
#113848
Banca
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Matéria
Matérias Diversas
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MPE-RJ
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(1,0) 14 - 

Um Promotor de Justiça recebeu a notícia de que determinado crime estaria sendo praticado no âmbito da administração pública municipal. Sob o entendimento de que o crime poderia ter contado com a participação do Prefeito Municipal, ao que se soma a constatação de que esse agente deve ser julgado pelo Tribunal de Justiça, decidiu encaminhar a notícia ao Procurador- Geral de Justiça. Este último agente, por não visualizar a presença de qualquer indício que implicasse o Prefeito, devolveu os autos ao Promotor de Justiça para que prosseguisse na apuração.

Como o Promotor de Justiça continuou a ter a convicção de que o Prefeito participara do crime, pode-se afirmar que ele deveria:

  • a) suscitar conflito negativo de atribuições, a ser dirimido pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça;
  • b) devolver os autos ao Procurador-Geral de Justiça com fundamento no princípio da independência funcional;
  • c) suscitar conflito negativo de atribuições, a ser dirimido pelo Tribunal de Justiça;
  • d) prosseguir na apuração do caso, apesar de ter entendimento firmado a respeito da participação do Prefeito;
  • e) interpor recurso endereçado ao Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça.
#113849
Banca
FGV
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Matérias Diversas
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MPE-RJ
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(1,0) 15 - 

Considerando as vedações incidentes sobre os membros do Ministério Público, é correto afirmar que podem:

  • a) acumular suas funções com aquelas inerentes a organismos estatais afetos à área de atuação da Instituição;
  • b) exercer a advocacia em causa própria, vedada a representação dos interesses de terceiros;
  • c) candidatar-se a cargo eletivo, desde que se licenciem até um ano antes da eleição;
  • d) exercer outra função pública, desde que haja compatibilidade de horários;
  • e) receber os ônus da sucumbência, desde que o valor não ultrapasse o teto remuneratório.