Questões comentadas MPE-RJ de Matérias Diversas | 113835

fácil

(1,0) 1 -

Em matéria de direito de família, pode-se afirmar que:

a) o Código Civil prevê, sob pena de anulabilidade, a necessidade de consentimento do companheiro da compra e venda de bem imóvel;
b) é admitida, como presunção absoluta, a presunção de paternidade dos filhos havidos na constância do casamento;
c) são características do direito aos alimentos o caráter personalíssimo, a irrenunciabilidade e a atualização;
d) o abandono afetivo pelo genitor jamais possibilta a compensação pelos danos morais sofridos pelo filho;
e) a incidência de um impedimento matrimonial, nos termos do Código Civil, não impede a configuração da união estável.

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