Simulado MPE- MA | Defensor Público | CONCURSO
SIMULADO MPE- MA | DEFENSOR PÚBLICO
INSTRUÇÕES DESTE SIMULADO
OBJETIVOS DO SIMULADO
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do País, através de simulado para concurso, prova de concurso e/ou questões de concurso.
PÚBLICO ALVO DO SIMULADO
Candidatos e Alunos que almejam sua aprovação no concurso MPE- MA para o cargo de Defensor Público.
SOBRE AS QUESTÕES DO SIMULADO
Este simulado contém questões de concurso da banca FCC para o concurso MPE- MA. Estas questões são especificamente para o cargo de Defensor Público, contendo Matérias Diversas que foram extraídas de concursos públicos anteriores, portanto este simulado contém os gabaritos oficiais do concurso.
ESTATÍSTICA DO SIMULADO
O simulado MPE- MA | Defensor Público contém um total de 20 questões de concursos com um tempo estimado de 60 minutos para sua realização. O assunto abordado é diversificado para que você possa realmente simular como esta seus conhecimento no concurso MPE- MA.
RANKING DO SIMULADO
Realize este simulado até o seu final e ao conclui-lo você verá as questões que errou e acertou, seus possíveis comentários e ainda poderá ver seu DESEMPENHO perante ao dos seus CONCORRENTES. Venha participar deste Ranking e saia na frente de todos. Veja sua nota e sua colocação no RANKING e saiba se esta preparado para conseguir sua aprovação.
Bons Estudos! Simulado para Concurso é aqui!
- #100341
- Banca
- FCC
- Matéria
- Matérias Diversas
- Concurso
- MPE-MA
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 16 -
Sobre o procedimento previsto para o Tribunal do Júri, é correto afirmar:
- a) Os dispositivos constitucionais da plenitude de defesa no Tribunal do Júri (art. 5° XXXVIII, a, CF) e da ampla defesa para os processos em geral (art. 5°, LV, CF) possuem o mesmo significado e conteúdo.
- b) É possível, mediante lei complementar, suprimir competência atribuída constitucionalmente ao Tribunal do Júri.
- c) Caso não se convença da materialidade do fato ou da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação, o juiz, fundamentadamente, impronunciará o acusado, o que implicará em coisa julgada formal e material.
- d) É nula a decisão que determina o desaforamento de processo de competência do Tribunal do Júri sem audiência da defesa.
- e) Ao julgar revisão criminal em face de decisão proferida pelo Tribunal do Júri, o órgão julgador é impedido de realizar o juízo rescisório, pois incabível o reexame do mérito da causa em atenção à soberania dos vereditos.
- #100342
- Banca
- FCC
- Matéria
- Matérias Diversas
- Concurso
- MPE-MA
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 17 -
Sobre as provas é correto afirmar que
- a) vige como regra em nosso ordenamento processual penal o sistema de valoração de provas denominado “prova legal ou tarifada”.
- b) a confissão qualificada, ainda que utilizada como elemento de convicção do magistrado, não servirá para atenuar a pena.
- c) é válida a prova obtida quando ocorrer a serendipidade de primeiro grau.
- d) de acordo com o art. 206 do Código de Processo Penal, o ascendente, o descendente ou cônjuge da vítima podem se recusar a depor como testemunha em processo penal.
- e) a proibição das provas ilícitas é absoluta em nosso ordenamento processual penal.
- #100343
- Banca
- FCC
- Matéria
- Matérias Diversas
- Concurso
- MPE-MA
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 18 -
Sobre os aspectos processuais da Lei Maria da Penha é correto afirmar que
- a) a prática de contravenção penal, ainda que no âmbito de violência doméstica, não é motivo idôneo para justificar a prisão preventiva do réu.
- b) nos casos de lesão corporal culposa praticada contra mulher em âmbito doméstico, a ação penal será pública condicionada.
- c) segundo reiteradas decisões do Superior Tribunal de Justiça, a suspensão condicional do processo e a transação penal se aplicam às contravenções penais praticadas no âmbito da Lei Maria da Penha.
- d) nas ações penais públicas condicionadas à representação da ofendida, só será admitida a renúncia à representação perante o juiz, em audiência especialmente designada com tal finalidade, antes do oferecimento da denúncia.
- e) a ofendida deverá estar acompanhada de advogado ou defensor público para requerer a concessão de medidas protetivas.
- #100344
- Banca
- FCC
- Matéria
- Matérias Diversas
- Concurso
- MPE-MA
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 19 -
Sobre a progressão de regime de cumprimento de pena, é correto afirmar que
- a) o bom comportamento carcerário é comprovado pelo juiz mediante análise dos incidentes ao longo do processo de execução da pena.
- b) o reincidente precisa cumprir 2/3 da pena e realizar exame criminológico para progressão de regime.
- c) em caso de condenação por crime comum e por crime hediondo, a progressão de regime é regulada pelo lapso temporal do crime hediondo.
- d) nos crimes cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa, a progressão do regime fechado para o livramento condicional exige exame acerca da periculosidade do agente.
- e) a fração de pena a ser cumprida na segunda progressão de regime, do semiaberto para o aberto, é calculada sobre o restante de pena a cumprir, e não sobre a totalidade da pena.
- #100345
- Banca
- FCC
- Matéria
- Matérias Diversas
- Concurso
- MPE-MA
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 20 -
A regressão de regime
- a) pode ocorrer pela prática de crime cometido antes daquele pelo qual está cumprindo pena.
- b) é obrigatória em caso de falta disciplinar de natureza grave e facultativa em caso de falta de natureza média.
- c) interrompe a contagem do lapso temporal para o livramento condicional.
- d) por duas vezes permite a imposição do regime disciplinar diferenciado, desde que autorizado pelo juiz.
- e) deve ocorrer em caso de ausência de vagas no estabelecimento prisional adequado, pois o sentenciado não pode ser prejudicado pela omissão estatal.