Questões comentadas MPE-MA de Matérias Diversas | 100345

• a) pode ocorrer pela prática de crime cometido antes daquele pelo qual está cumprindo pena.
• b) é obrigatória em caso de falta disciplinar de natureza grave e facultativa em caso de falta de natureza média.
• c) interrompe a contagem do lapso temporal para o livramento condicional.
• d) por duas vezes permite a imposição do regime disciplinar diferenciado, desde que autorizado pelo juiz.
• e) deve ocorrer em caso de ausência de vagas no estabelecimento prisional adequado, pois o sentenciado não pode ser prejudicado pela omissão estatal.