Questões comentadas MPE-MA de Matérias Diversas | 100344

fácil

(1,0) 1 -

Sobre a progressão de regime de cumprimento de pena, é correto afirmar que

a) o bom comportamento carcerário é comprovado pelo juiz mediante análise dos incidentes ao longo do processo de execução da pena.
b) o reincidente precisa cumprir 2/3 da pena e realizar exame criminológico para progressão de regime.
c) em caso de condenação por crime comum e por crime hediondo, a progressão de regime é regulada pelo lapso temporal do crime hediondo.
d) nos crimes cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa, a progressão do regime fechado para o livramento condicional exige exame acerca da periculosidade do agente.
e) a fração de pena a ser cumprida na segunda progressão de regime, do semiaberto para o aberto, é calculada sobre o restante de pena a cumprir, e não sobre a totalidade da pena.

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