Questões comentadas MPE-MA de Matérias Diversas | 100342

• a) vige como regra em nosso ordenamento processual penal o sistema de valoração de provas denominado “prova legal ou tarifada”.
• b) a confissão qualificada, ainda que utilizada como elemento de convicção do magistrado, não servirá para atenuar a pena.
• c) é válida a prova obtida quando ocorrer a serendipidade de primeiro grau.
• d) de acordo com o art. 206 do Código de Processo Penal, o ascendente, o descendente ou cônjuge da vítima podem se recusar a depor como testemunha em processo penal.
• e) a proibição das provas ilícitas é absoluta em nosso ordenamento processual penal.