Simulado Modalidades das Penas Restritivas de Direito | CONCURSO
Simulado Modalidades das Penas Restritivas de Direito
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Este Simulado Modalidades das Penas Restritivas de Direito foi elaborado da seguinte forma:
- Categoria: Concurso
- Instituição:
Diversas - Cargo: Diversos
- Matéria: Modalidades das Penas Restritivas de Direito
- Assuntos do Simulado: Diversos
- Banca Organizadora: Diversas
- Quantidade de Questões: 5
- Tempo do Simulado: 15 minutos
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REGRA DO SIMULADO
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Questões Modalidades das Penas Restritivas de Direito
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ConcursosAZ - Aprovando de A a Z
- #241203
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(1,0) 1 -
NÃO é pena restritiva de direito prevista no Código Penal:
- a) Perda de bens e valores.
- b) Recolhimento domiciliar.
- c) Interdição temporária de direitos.
- d) Prestação de serviço à comunidade ou a entidades públicas.
- #241204
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(1,0) 2 -
A pena de prestação de serviços à comunidade
- a) pode ser cumprida pelo condenado em menor tempo, se a pena substituída for superior a seis meses e não exceder a um ano.
- b) pode ser aplicada independentemente do tempo de privação de liberdade a que condenado o acusado.
- c) não pode ser a única sanção substitutiva no caso de condenação igual ou inferior a um ano.
- d) não pode ser fixada como condição especial ao regime aberto.
- #241205
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(1,0) 3 -
Dispõe o artigo 44 do Cádigo Penal que "as penas restritivas de direitos são autônomas e substituem as privativas de liberdade".
São situações previstas em lei que excepcionam o caráter substitutivo das penas restritivas de direito, seja por constituírem penas autônomas, seja por poderem ser aplicadas cumulativamente à pena privativa de liberdade, EXCETO:
- a) No caso do "Código de Trânsito Brasileiro", a suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
- b) No caso do "Código do Consumidor", a prestação de serviços à comunidade.
- c) No caso do "Estatuto do Torcedor", a proibição de frequentar locais em que se realize evento esportivo.
- d) No caso da "Lei de Drogas", em caso de compra desautorizada de substância entorpecente para uso pessoal.
- #241206
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(1,0) 4 -
Analise as afirmações a seguir a assinale a alternativa correta.
De acordo com o Código Penal, as penas restritivas de direitos são, dentre outras:
l Perda de bens e valores e prestação pecuniária.
ll Prestação de serviço à comunidade ou a entidades públicas.
lll Interdição temporária de direitos.
lV Limitação de fim de semana e interdição permanente de direitos.
- a) Todas as afirmações estão corretas.
- b) Apenas I, II e IV estão corretas.
- c) Apenas II e IV estão corretas.
- d) Apenas I, II, III estão corretas.
- #241207
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(1,0) 5 -
A pena de prestação de serviços a comunidade
- a) é aplicavel as condenações superiores a seis meses de privação de liberdade.
- b) não e substitutiva da privativa de liberdade.
- c) deve ser cumprida a razão de duas horas de tarefa por dia de condenação, fixadas de modo a não prejudicar a jornada normal de trabalho.
- d) não e aplicável, em qualquer situação, se o condenado for reincidente.