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Questões . Concursos Diversos de Modalidades Das Penas Restritivas de Direito | 241207

#241207
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Modalidades Das Penas Restritivas de Direito
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

A pena de prestação de serviços a comunidade

a) é aplicavel as condenações superiores a seis meses de privação de liberdade.
b) não e substitutiva da privativa de liberdade.
c) deve ser cumprida a razão de duas horas de tarefa por dia de condenação, fixadas de modo a não prejudicar a jornada normal de trabalho.
d) não e aplicável, em qualquer situação, se o condenado for reincidente.