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Questões . Concursos Diversos de Modalidades Das Penas Restritivas de Direito | 241204

#241204
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Modalidades Das Penas Restritivas de Direito
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

A pena de prestação de serviços à comunidade

a) pode ser cumprida pelo condenado em menor tempo, se a pena substituída for superior a seis meses e não exceder a um ano.
b) pode ser aplicada independentemente do tempo de privação de liberdade a que condenado o acusado.
c) não pode ser a única sanção substitutiva no caso de condenação igual ou inferior a um ano.
d) não pode ser fixada como condição especial ao regime aberto.