Simulado LEGISLAÇÃO INDIGENISTA 2 (Edital 2016) | CONCURSO
Simulado conforme Edital do Concurso FUNAI 2016
OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do país, através de simulados, provas e questões de concursos.
PÚBLICO ALVO
Candidatos e/ou concursandos, que almejam aprovação em concursos públicos da FUNAI.
SOBRE AS QUESTÕES
Este simulado contém questões da banca ESAF. Utilizamos provas de concursos anteriores, conforme editais mais recentes FUNAI.
*CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DA PROVA-SIMULADO- QUESTÕES de Legsilação Indigenista do concurso FUNAI.
- Questões de Legsilação Indigenista conforme edital 2016
- Nem todos os assuntos serão abordados neste simulado.
(1,0) 1 -
De acordo com DECRETO Nº 8.593, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015, assinale a opção falsa.
- a) propor objetivos, princípios e diretrizes para políticas públicas voltadas aos povos indígenas;
- b) propor prioridades e critérios para a condução da política indigenista, respeitada a legislação em vigor;
- c) acompanhar a execução das ações das políticas públicas voltadas aos povos indígenas;
- d) propor a realização das Conferências Nacionais de Política Indigenista
- e) elaborar seu regimento interno, que deverá ser aprovado pelo Ministro de Estado do Meio Ambiente;
(1,0) 2 -
De acordo com DECRETO Nº 8.593, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015, assinale a opção falsa.
- a) Os povos e as organizações indígenas responsáveis pela realização das reuniões regionais encaminharão ao Ministro da Justiça, até sessenta dias antes do término do mandato de seus representantes, os nomes dos novos titulares e suplentes, juntamente com os documentos que demonstrem a regularidade do processo de escolha.
- b) O mandato dos representantes indígenas será de 5 anos, respeitada a alternância de povos na representação, na forma estabelecida no regimento interno do CNPI.
- c) O mandato dos representantes das entidades indigenistas, titulares e suplentes, será de quatro anos, admitida a reeleição por um único período subsequente.
- d) Representantes da Advocacia-Geral da União, da Defensoria Pública da União e do Ministério Público Federal terão assentos permanentes nas reuniões do CNPI, sem direito a voto.
- e) A Presidência e a Vice-Presidência do CNPI serão exercidas, alternadamente, por representante do Poder Executivo federal e por representante da sociedade civil, com mandato de dois anos.
(1,0) 3 -
De acordo com a PORTARIA Nº 1.733/PRES, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012, assinale a opção falsa.
- a) A FUNAI será dirigida por uma Diretoria Colegiada, composta por três Diretores e pelo Presidente.
- b) A nomeação do Procurador-Chefe dar-se-á na forma da legislação em vigor, mediante aprovação prévia do Senado Federal.
- c) A nomeação e a exoneração do Auditor-Chefe serão submetidas pelo Presidente da FUNAI à aprovação da Controladoria-Geral da União
- d) A Diretoria Colegiada será composta pelo Presidente da FUNAI, que a presidirá, e por três Diretores
- e) O quórum para a realização de reuniões da Diretoria Colegiada será de, no mínimo, o Presidente mais dois membros.
- #38618
- Banca
- ESAF
- Matéria
- Legislação Indigenista
- Concurso
- FUNAI
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 4 -
De acordo com PORTARIA Nº 1.733/PRES, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012, assinale a opção falsa.
- a) O Procurador-Chefe poderá participar das reuniões da Diretoria Colegiada, sem direito a voto.
- b) A FUNAI instituirá Comitês Regionais para cada Coordenação Regional.
- c) As reuniões do Conselho Fiscal ocorrerão ordinariamente, duas vezes por ano e, extraordinariamente, sempre que convocadas por seu Presidente.
- d) Ao Serviço de Antropologia – SEANT compete realizar estudos, emitir laudos, pareceres e informações em assuntos socioculturais e antropológicos, a fim de subsidiar a defesa judicial e extrajudicial dos direitos e interesses individuais e coletivos indígenas, e outras atividades que forem determinadas pelo Procurador-Chefe.
- e) À Coordenação-Geral de Orçamento, Contabilidade e Finanças - CGOF compete planejar, organizar, coordenar, orientar e supervisionar as atividades relativas à administração orçamentária, financeira e contábil da Fundação, de acordo com as orientações emanadas dos órgãos centrais dos sistemas de orçamento e finanças, e contabilidade.
- #38619
- Banca
- ESAF
- Matéria
- Legislação Indigenista
- Concurso
- FUNAI
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 5 -
De acordo com PORTARIA Nº 1.733/PRES, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012, assinale a opção falsa.
- a) executar as atividades de apoio administrativo;
- b) acompanhar e avaliar a execução orçamentária e financeira realizadas pelas unidades gestoras, inclusive da Renda do Patrimônio Indígena;
- c) avaliar a projeção de receita e a execução orçamentária, com vistas a identificar a necessidade de alteração orçamentária;
- d) acompanhar o plano de aplicação da renda do patrimônio indígena;
- e) elaborar e consolidar informações sobre a execução orçamentária e financeira; para compor o relatório de gestão fiscal da união.
- #38620
- Banca
- ESAF
- Matéria
- Legislação Indigenista
- Concurso
- FUNAI
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 6 -
De acordo com PORTARIA Nº 1.733/PRES, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012, assinale a opção falsa.
- a) realizar a conformidade contábil de Órgão;
- b) orientar tecnicamente os ordenadores de despesas e responsáveis por bens, direitos e obrigações da União ou outros pelos quais responda;
- c) analisar balanços, balancetes e demais demonstrações contábeis das unidades gestoras, inclusive da Renda do Patrimônio Indígena;
- d) verificar os registros de conformidade de gestão realizados pelas unidades gestoras
- e) efetuar nas unidades gestoras, quando necessário, registros contábeis;
- #38621
- Banca
- ESAF
- Matéria
- Legislação Indigenista
- Concurso
- FUNAI
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 7 -
De acordo com DECRETO Nº 7.747, DE 5 DE JUNHO DE 2012, assinale a opção falsa.
- a) São ferramentas para a gestão territorial e ambiental de terras indígenas o etnomapeamento e o etnozoneamento.
- b) Os Ministros de Estado da Justiça e do Meio Ambiente, editarão ato conjunto para, entre outros, definir a estrutura, a composição e o funcionamento do Comitê Gestor da PNGATI;
- c) A CNPI, no âmbito de suas competências, acompanhará a implementação da PNGATI, a fim de promover sua articulação com as demais políticas públicas de interesse dos povos indígenas.
- d) A PNGATI será implementada por meio de programas e ações previstos no plano plurianual, nas diretrizes orçamentárias e nos orçamentos anuais, e por meio de outras iniciativas e parcerias.
- e) Os objetivos específicos da PNGATI, estruturados em 8 eixos
(1,0) 8 -
Segundo a legislação indigenista brasileira, as rendas do Patrimônio Indígena serão administradas pela Fundação tendo em vista, dentre outros, o seguinte objetivo:
- a) o respeito à pessoa do índio e as instituições e comunidades tribais
- b) a preservação do equilíbrio biológico e cultural do índio, no seu contacto com a sociedade nacional.
- c) garantia à posse permanente das terras que habitam e ao usufruto exclusivo dos recursos naturais e de tôdas as utilidades nela existentes.
- d) estabelecimento das diretrizes e a garantia do cumprimento da política indigenista.
- e) a emancipação econômica das tribos.
(1,0) 9 -
A Fundação Nacional do Índio é entidade vinculada:
- a) à Presidência da República.
- b) ao Ministério do Interior.
- c) ao Ministério do Desenvolvimento Agrário.
- d) ao Ministério da Justiça.
- e) ao Conselho Nacional de Proteção aos Índios.
(1,0) 10 -
O patrimônio da Fundação Nacional do Índio, segundo as disposições da Lei nº 5.371/67, será
constituído, exceto:
- a) pelas subvenções e doações de pessoas físicas, entidades públicas e privadas nacionais, estrangeiras e internacionais.
- b) pela renda líquida anual do Patrimônio Indígena.
- c) pelo acervo do Serviço de Proteção aos Índios (SPI), do Conselho Nacional de Proteção aos Índios (CNPI) e do Parque Nacional do Xingu (PNX).
- d) pelas dotações orçamentárias e créditos adicionais que lhe forem atribuídos.
- e) pelas rendas e emolumentos provenientes de serviços prestados a terceiros.