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Questões comentadas FUNAI de Legislação Indigenista | 38624

#38624
Banca
ESAF
Matéria
Legislação Indigenista
Concurso
FUNAI
Tipo
Múltipla escolha
difícil

(1,0) 1 - 

O patrimônio da Fundação Nacional do Índio, segundo as disposições da Lei nº 5.371/67, será

constituído, exceto:

Comentários da questão

  • RAMS - 28/07/2016 às 08:33

    O GABARITO ESTÁ CORRETO.

    Art. 2º O patrimônio da Fundação será constituído:

    I - pelo acervo do Serviço de Proteção aos Índios (S.P.I.), do Conselho Nacional de Proteção aos Índios (C.N.P.I.) e do Parque Nacional do Xingu (P.N.X.);

    II - pelas dotações orçamentárias e créditos adicionais que lhe forem atribuídos;

    III - pelas subvenções e doações de pessoas físicas, entidades públicas e privadas nacionais, estrangeiras e internacionais;

    IV - pelas rendas e emolumentos provenientes de serviços prestados a terceiros;

    V - pelo dízimo da renda líquida anual do Patrimônio Indígena;

    § 1º Os bens, rendas e serviços da Fundação são isentos de impostos federais, estaduais e municipais, de conformidade com a letra "c", item III, do art. 20 da Constituição.

    § 2º O Orçamento da União consignará, em cada exercício, recursos suficientes ao atendimento das despeças da Fundação.

    § 3º A Fundação poderá promover a obtenção de cooperação financeira e assistência técnica internas ou externas, públicas ou privadas, coordenando e adequando a sua aplicação aos planos estabelecidos.

  • amn7 - 07/07/2016 às 09:24

    Art. 2. V - pelo DÍZIMO da renda líquida anual do Patrimônio Indígena;

    Creio que o gabarito esta errado por esse detalhe.
    Enquanto a resposta correta seria a letra C.

    I - pelo acervo do Serviço de Proteção aos Índios (S.P.I.), do Conselho Nacional de Proteção aos Índios (C.N.P.I.) e do Parque Nacional do Xingu (P.N.X.)