Simulado DPE-SC | CONCURSO
SIMULADO DPE-SC
INSTRUÇÕES DO SIMULADO
OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores Concursos do País, através de simulados para Concursos, provas e questões de Concursos.
PÚBLICO ALVO DO SIMULADO
Alunos/Concursando que almejam sua aprovação no Concursos DPE-SC.
SOBRE AS QUESTÕES DO SIMULADO
Este simulado contém questões da DPE-SC que foi organizado pela bancas diversas. Estas questões são de Matérias Diversas, contendo os assuntos de Assuntos Diversos que foram extraídas dos Concursos anteriores DPE-SC, portanto este simulado contém os gabaritos oficiais.
ESTATÍSTICA DO SIMULADO
O Simulado DPE-SC contém um total de 10 questões de Concursos com um tempo estimado de 30 minutos para sua realização. Os assuntos abordados são de Matérias Diversas, Assuntos Diversos para que você possa realmente simular como estão seus conhecimento no Concursos DPE-SC.
RANKING DO SIMULADO
Realize este simulado até o seu final e ao conclui-lo você verá as questões que errou e acertou, seus possíveis comentários e ainda poderá ver seu DESEMPENHO perante ao dos seus CONCORRENTES no Concursos DPE-SC. Venha participar deste Ranking e saia na frente de todos. Veja sua nota e sua colocação no RANKING e saiba se esta preparado para conseguir sua aprovação.
CARGO DO SIMULADO
Este simulado contém questões para o cargo de Cargos diversos. Se você esta estudando para ser aprovado para Cargos diversos não deixe de realizar este simulado e outros disponíveis no portal.
COMO REALIZAR O SIMULADO DPE-SC
Para realizar o simulado DPE-SC você deve realizar seu cadastro grátis e depois escolher as alternativas que julgar correta. No final do simulado DPE-SC você verá as questões que errou e acertou.
Bons Estudos! Simulado para DPE-SC é aqui!
- #182387
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(1,0) 1 -
Consoante as lições de Antônio Carlos Wolkmer, a correspondente escola de pensamento jurídico crítico no Brasil, cujo maior expoente foi Roberto Lyra Filho, compreende o direito em devir e sobreleva o caráter instrumental do fenômeno jurídico não só para o controle e a dominação, mas, sobretudo, para a mudança social e a libertação conscientizada. Trata-se da crítica jurídica
- a) de perspectiva psicanalítica.
- b) enquanto expressão do pluralismo e do humanismo dialético.
- c) de perspectiva sistêmico-estrutural.
- d) de perspectiva semiológica.
- e) enquanto normativismo fenomenológico.
- #182388
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(1,0) 2 -
De acordo com Pedro Serrano, na obra Autoritarismo e golpes na América Latina:
- a) as medidas de exceção produzidas pelo Judiciário brasileiro decorrem da nossa tradição jusfilosófica largamente influenciada pelo pensamento de Carl Schmitt.
- b) na América Latina, o maior produtor de medidas de exceção é o Parlamento, diferentemente do que ocorre nos países desenvolvidos, dentre os quais os europeus.
- c) no Brasil, o estado de exceção confunde-se com o estado de defesa e com o estado de sítio, os quais são previstos na Constituição da República como medidas jurídicas excepcionais.
- d) a tradição juspositivista atribuiu à interpretação/aplicação do direito um caráter não científico e não produziu uma teoria da decisão judicial, concedendo ao julgador o atributo da discricionariedade, o que lhe permite, em tese, a adoção de medidas de exceção.
- e) a doutrina de Carl Schmitt acerca do estado de exceção parte do pressuposto de que o fundamento do Estado e do direito é uma norma jurídica hipotética de reconhecimento.
- #182389
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(1,0) 3 -
O pluralismo jurídico, na esteira das lições de Antônio Carlos Wolkmer:
- a) Em sua manifestação emancipatória visa satisfazer as expectativas de consumo dos cidadãos-consumidores reivindicadas por movimentos sociais.
- b) É um fenômeno essencialmente progressista e emancipatório.
- c) Em sua manifestação emancipatória é regido pela ética utilitarista.
- d) Em sua expressão pós-moderna de matriz neoliberal é emancipatório e libertário, porque enfraquece a soberania estatal com a regulação social reflexiva e transnacional.
- e) Em sua manifestação emancipatória fundamenta-se na justa satisfação das necessidades humanas.
- #182390
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(1,0) 4 -
Acerca da hermenêutica jurídica à luz dos postulados da hermenêutica filosófica de Heidegger e Gadamer, consoante a Crítica Hermenêutica do Direito de Lênio Streck:
- a) A interpretação e aplicação do direito é realizada em partes, de tal sorte que primeiro se compreende, depois se interpreta, para só então se aplicar.
- b) A interpretação jamais se dará em abstrato, porquanto não há textos sem normas, não há normas sem fatos nem interpretação sem relação social, de tal sorte que é no caso concreto que se dará o sentido, o qual é único e irrepetível.
- c) É indispensável a eleição correta do método de interpretação para alcançar a vontade da norma ou o espírito do legislador, consoante as lições de Gadamer na sua obra Verdade e Método.
- d) O intérprete sempre atribui sentido ao texto, de modo que está autorizado, na esfera de sua discricionariedade, a atribuir os sentidos que melhor lhe aprouver, desde que guardem correspondência com os valores que estão escondidos por debaixo dos textos legais.
- e) Para a correta interpretação do caso, o intérprete deve cindir a norma do texto, assim como a questão de fato da questão de direito.
- #182391
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(1,0) 5 -
O “racismo estrutural”, consoante Silvio Luiz de Almeida,
- a) é produto de uma patologia social e de um desarranjo institucional, sendo um fenômeno incontornável, revelando-se inúteis as ações e políticas institucionais antirracistas.
- b) é resultante da produção de padrões de comportamento e conduta de instituições hegemonizadas por determinados grupos raciais que impõem seus interesses políticos e econômicos ao restante da sociedade.
- c) decorre unicamente de indivíduos e grupos estruturalmente racistas.
- d) é uma decorrência da forma com que se constituem as relações sociais, de modo que o direito faz parte da mesma estrutura social que o reproduz enquanto prática política e como ideologia.
- e) é uma manifestação irracional do Estado moderno, que funciona norteado pela impessoalidade e pela técnica, de maneira que o direito é o melhor instrumento para combatê-lo, seja punindo criminal e civilmente os racistas, seja estruturando políticas públicas de promoção de igualdade.
- #182392
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(1,0) 6 -
Por meio da Resolução nº 2.656/2011, a Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos aprovou uma série de orientações sobre a efetivação do acesso à justiça,
- a) criando a figura do “Defensor Público Interamericano”, com o papel de atuação suplementar nos Estados-membros que não contem com a existência da Defensoria Pública.
- b) recomendando aos Estados-membros que já disponham do serviço de assistência jurídica gratuita que adotem medidas que garantam que os Defensores Públicos oficiais gozem de foro privilegiado e independência funcional.
- c) incentivando os Estados-membros que ainda não disponham da instituição da Defensoria Pública que considerem a possibilidade de criá-la em seus ordenamentos jurídicos, em conformidade ao modelo judicare.
- d) afirmando a importância fundamental do serviço de assistência jurídica gratuita para a promoção e a proteção do direito ao acesso à justiça de todas as pessoas, em especial daquelas que se encontram em situação especial de vulnerabilidade.
- e) incentivando os Estados e os órgãos do Sistema Interamericano a que promovam a celebração de convênios de prestação de assistência jurídica suplementar.
- #182393
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(1,0) 7 -
Sobre a Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, prevista na Lei Complementar estadual nº 575/2012:
- a) Compete à Ouvidoria-Geral a realização de processo seletivo para a contratação de seu quadro de servidores.
- b) Ao Ouvidor-Geral compete expedir recomendações aos membros da Defensoria Pública sobre matéria afeta à competência da Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública.
- c) Ao Ouvidor-Geral compete manter contato permanente com os vários órgãos da Defensoria Pública, estimulando-os a atuar em permanente sintonia com os direitos dos usuários.
- d) Os únicos pré-requisitos para a nomeação no cargo de Ouvidor-Geral são a reputação ilibada e não ser integrante da carreira de Defensor Público.
- e) O processo de seleção do Ouvidor-Geral se dá através de lista tríplice apresentada pela sociedade civil ao Defensor Público-Geral, que escolherá e nomeará um dos integrantes da lista para mandato de 2 anos.
- #182394
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(1,0) 8 -
A Emenda Constitucional nº 80/2014 trouxe significativas alterações ao perfil constitucional da Defensoria Pública, prevendo, entre outras inovações, a
- a) constitucionalização dos princípios institucionais da Defensoria Pública.
- b) autonomia administrativa, funcional e a iniciativa de sua proposta orçamentária.
- c) inserção da Defensoria Pública no rol de funções essenciais à justiça.
- d) ampliação do acesso à justiça, fixando prazo de 8 anos para que ao menos metade das unidades jurisdicionais contem com Defensores Públicos.
- e) prestação de assistência jurídica integral pela Defensoria Pública.
- #182395
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(1,0) 9 -
A Constituição do Estado de Santa Catarina, a respeito da Defensoria Pública, prevê
- a) o comparecimento anual do Defensor Público-Geral do Estado à Assembleia Legislativa, para relatar, em sessão pública, as atividades da Defensoria Pública.
- b) o controle externo da prestação de contas anual da Defensoria Pública, a cargo da Assembleia Legislativa e com o auxílio do Tribunal de Justiça do Estado.
- c) a competência de lei ordinária para dispor sobre a organização da Defensoria Pública.
- d) a conceituação de necessitado como toda a pessoa que integre núcleo familiar com renda inferior a 3 salários mínimos.
- e) a vedação ao exercício da advocacia, salvo em causa própria.
- #182396
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(1,0) 10 -
O esgotamento das instâncias recursais é
- a) dever do Defensor Público, restrito à esfera criminal.
- b) direito do assistido pela Defensoria Pública e independe da análise concreta pelo Defensor Público.
- c) dever do Defensor Público, condicionado à expressa concordância do assistido.
- d) matéria objeto de análise do Defensor Público-Geral, a quem o Defensor Público deve encaminhar cópia dos recursos interpostos.
- e) desnecessário quando o Defensor Público não encontrar fundamento legal na jurisprudência ou na prova dos autos.