Questões comentadas DPE-SC de Matérias Diversas | 182394

#182394
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: DPE-SC
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

A Emenda Constitucional nº 80/2014 trouxe significativas alterações ao perfil constitucional da Defensoria Pública, prevendo, entre outras inovações, a

a) constitucionalização dos princípios institucionais da Defensoria Pública.
b) autonomia administrativa, funcional e a iniciativa de sua proposta orçamentária.
c) inserção da Defensoria Pública no rol de funções essenciais à justiça.
d) ampliação do acesso à justiça, fixando prazo de 8 anos para que ao menos metade das unidades jurisdicionais contem com Defensores Públicos.
e) prestação de assistência jurídica integral pela Defensoria Pública.

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