Questões DPE-SC de Matérias Diversas | 182396

fácil

(1,0) 1 -

O esgotamento das instâncias recursais é

a) dever do Defensor Público, restrito à esfera criminal.
b) direito do assistido pela Defensoria Pública e independe da análise concreta pelo Defensor Público.
c) dever do Defensor Público, condicionado à expressa concordância do assistido.
d) matéria objeto de análise do Defensor Público-Geral, a quem o Defensor Público deve encaminhar cópia dos recursos interpostos.
e) desnecessário quando o Defensor Público não encontrar fundamento legal na jurisprudência ou na prova dos autos.