Questões comentadas DPE-SC de Matérias Diversas | 182396

• a) dever do Defensor Público, restrito à esfera criminal.
• b) direito do assistido pela Defensoria Pública e independe da análise concreta pelo Defensor Público.
• c) dever do Defensor Público, condicionado à expressa concordância do assistido.
• d) matéria objeto de análise do Defensor Público-Geral, a quem o Defensor Público deve encaminhar cópia dos recursos interpostos.
• e) desnecessário quando o Defensor Público não encontrar fundamento legal na jurisprudência ou na prova dos autos.