Simulado Demais Aspectos da Lei 9.784/99 | Concursos Diversos | CONCURSO
SIMULADO DEMAIS ASPECTOS DA LEI 9.784/99 | DIVERSOS
INSTRUÇÕES
OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do País, através de simulado de concurso, prova de concurso e/ou questões de concurso.
PÚBLICO ALVO
Candidatos e Alunos que almejam sua aprovação no concurso público da(o) Diversos.
SOBRE AS QUESTÕES
Este simulado contém questões de concurso da banca FCC para o concurso Diversos. Estas questões são especificamente do assunto Demais Aspectos da Lei 9.784/99 da matéria Direito Administrativo e foram extraídas de concursos públicos anteriores, portanto seus gabaritos são os oficiais da banca.
ESTATÍSTICA
O simulado de Demais Aspectos da Lei 9.784/99 contém um total de 20 questões de concursos com um tempo estimado de 60 minutos para sua realização. O assunto abordado é Demais Aspectos da Lei 9.784/99 da banca FCC do concurso Diversos.
RANKING
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Bons Estudos! Simulado de Concurso é aqui!
- #47868
- Banca
- FCC
- Matéria
- Demais Aspectos da Lei 9.784/99
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 16 -
Em dois processos administrativos distintos, de âmbito federal, constatou-se a obrigatoriedade de ser ouvido órgão consultivo, devendo os respectivos pareceres serem emitidos no prazo de quinze dias, porém não foram apresentados. No primeiro processo, o parecer era obrigatório e vinculante e deixou de ser emitido no prazo fixado. No segundo processo, o parecer era obrigatório mas não vinculante e também deixou de ser emitido no prazo fixado. Nos termos da Lei n° 9.784/1999 e independentemente da responsabilização cabível,
- a) apenas na segunda hipótese, o processo poderá ter prosseguimento e ser decidido com sua dispensa.
- b) em ambas as hipóteses, os processos não terão seguimento até que os pareceres sejam apresentados.
- c) apenas na segunda hipótese, o processo poderá ter prosseguimento, mas a decisão só será possível após a apresentação do parecer.
- d) em ambas as hipóteses, os processos poderão ter prosseguimento; no entanto, apenas no segundo caso, poderá ser decidido com sua dispensa.
- e) em ambas as hipóteses, os processos terão seguimento normalmente, independentemente do momento da apresentação dos pareceres.
- #47869
- Banca
- FCC
- Matéria
- Demais Aspectos da Lei 9.784/99
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 17 -
Sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, disciplinado pela Lei n°9.784/99, é correto afirmar que:
- a) os atos administrativos a ele relacionados, sem exceção, devem ser divulgados oficialmente.
- b) é impulsionado de ofício, sem prejuízo da atuação dos interessados.
- c) é incabível a cobrança de despesas processuais.
- d) a constituição de advogado pelo administrado é obrigatória.
- e) é vedada a formulação de alegações após a instauração do processo.
- #47870
- Banca
- FCC
- Matéria
- Demais Aspectos da Lei 9.784/99
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 18 -
José arguiu a suspeição do servidor público João, responsável pela condução de determinado processo administrativo. A alegação de suspeição foi indeferida. Nos termos da Lei no 9.784/1999, dessa decisão,
- a) cabe recurso sem efeito suspensivo.
- b) cabe recurso com efeito suspensivo.
- c) não cabe recurso, nem pedido de reconsideração.
- d) cabe apenas pedido de reconsideração, sem efeito suspensivo.
- e) cabe apenas pedido de reconsideração, com efeito suspensivo.
- #47871
- Banca
- FCC
- Matéria
- Demais Aspectos da Lei 9.784/99
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- Múltipla escolha
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(1,0) 19 -
Sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, regulado pela Lei n° 9.784/99, é correto afirmar que
- a) órgão é a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica.
- b) todos os atos administrativos devem sempre ser objeto de divulgação oficial.
- c) o processo pode ser iniciado tanto de ofício como a pedido do interessado.
- d) o requerimento inicial do interessado deve ser feito sempre na forma escrita.
- e) a competência exercida pelos órgãos administrativos é irrenunciável, cabendo delegação no caso da edição de atos de caráter normativo.
- #47872
- Banca
- FCC
- Matéria
- Demais Aspectos da Lei 9.784/99
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(1,0) 20 -
Sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, regulado pela Lei no 9.784/99, é correto afirmar que
- a) o ato de delegação da competência exercida pelos órgãos administrativos é irrevogável.
- b) o recebimento de documentos será feito sempre mediante reconhecimento de firma.
- c) a avocação temporária da competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior é permitida em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados.
- d) a única forma admitida para a intimação do interessado é a publicação na imprensa oficial.
- e) a adoção de providências acauteladoras pela Administração Pública depende de prévia manifestação do interessado.