Simulado Defesa do Estado e das Instituições Democráticas | CONCURSO

(1,0) 1 - 

Julgue o item que se segue, relativo ao Poder Legislativo e à defesa do Estado e das instituições democráticas.

Segundo a doutrina, o estado de sítio deve estar embasado no princípio fundante da necessidade.

(1,0) 2 - 

Considerando a defesa do Estado e das instituições democráticas segundo o disposto na CF, julgue o próximo item.

A obrigação de permanência em determinada localidade e a intervenção nas empresas de serviços públicos são medidas coercitivas admitidas no estado de defesa.

(1,0) 3 - 

Decretado o estado de defesa pelo Presidente da República, a mesa do Congresso Nacional, ouvidos os líderes partidários, designará comissão composta de cinco de seus membros para acompanhar e fiscalizar a execução das medidas referentes ao estado de defesa.

(1,0) 4 - 

Com base na disciplina constitucional vigente relativa ao estado de defesa, julgue o seguinte item.

Revoltadas com a política salarial, as centrais sindicais de um determinado estado da federação paralisaram as atividades na quase totalidade dos setores produtivos daquela unidade federativa. Contando com o apoio maciço da população, a greve prolongou-se por semanas, sem que se chegasse a um consenso. Diante do impasse, iniciaram-se conflitos entre manifestantes e policiais nas ruas. Diante desse quadro, será legítima a decretação do estado de defesa.

(1,0) 5 - 

Com relação ao poder constituinte, julgue o item a seguir.

A Constituição não pode ser emendada na vigência de intervenção federal.

1. Texto da questão (clique para ver)

   Simulado Defesa do Estado e das Instituições Democráticas + TEXTO 1

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   Julgue os próximos itens, acerca da defesa do Estado e das
   instituições democráticas previstas na Constituição Federal.

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(1,0) 6 - 

O estado de sítio é a medida utilizada pelo presidente da República, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa, para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades naturais de grandes proporções.

(1,0) 7 - 

Julgue o item abaixo, a respeito da defesa do Estado e das instituições democráticas.

A decretação do estado de sítio, medida excepcional, pode ocorrer tanto em caso de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira, quanto de comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa.AlternativasCerto

(1,0) 8 - 

Considerando as disposições da CF acerca da defesa do Estado, das instituições democráticas e a segurança pública, julgue os itens subsequentes.

Diferentemente do que ocorre na decretação do estado de defesa, a decretação do estado de sítio pelo presidente da República depende de prévia e expressa autorização do Congresso Nacional.

(1,0) 9 - 

A respeito da defesa do Estado e das instituições democráticas, do sistema tributário nacional e das finanças públicas, julgue o próximo item.

A decretação de estado de sítio pode importar na restrição de direitos fundamentais como o direito de reunião, de propriedade e de inviolabilidade da correspondência.

(1,0) 100 - 

Para a decretação do estado de sítio, ao contrário do que ocorre com o estado de defesa, deverá haver prévia solicitação do Presidente da República de autorização do Congresso Nacional, que se manifestará pela maioria relativa de seus membros.