Questões . Concursos Diversos de Defesa do Estado e Das Instituições Democráticas | 213039

(1,0) 1 - 

Para a decretação do estado de sítio, ao contrário do que ocorre com o estado de defesa, deverá haver prévia solicitação do Presidente da República de autorização do Congresso Nacional, que se manifestará pela maioria relativa de seus membros.