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Questões . Concursos Diversos de Defesa do Estado e Das Instituições Democráticas | 213035

#213035
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Defesa do Estado e Das Instituições Democráticas
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Certo/Errado
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fácil

(1,0) 1 - 

Considerando as disposições da CF acerca da defesa do Estado, das instituições democráticas e a segurança pública, julgue os itens subsequentes.

Diferentemente do que ocorre na decretação do estado de defesa, a decretação do estado de sítio pelo presidente da República depende de prévia e expressa autorização do Congresso Nacional.