Questões comentadas . Concursos Diversos de Defesa do Estado e Das Instituições Democráticas | 213035

(1,0) 1 - 

Considerando as disposições da CF acerca da defesa do Estado, das instituições democráticas e a segurança pública, julgue os itens subsequentes.

Diferentemente do que ocorre na decretação do estado de defesa, a decretação do estado de sítio pelo presidente da República depende de prévia e expressa autorização do Congresso Nacional.