Simulado Conceito e classificação dos atos administrativos para OAB | OAB
Simulado Conceito e classificação dos atos administrativos para OAB
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Este Simulado Conceito e classificação dos atos administrativos foi elaborado da seguinte forma:
- Categoria: OAB
- Instituição:
OAB - Cargo: Aluno da OAB
- Matéria: Conceito e classificação dos atos administrativos
- Assuntos do Simulado: Diversos
- Banca Organizadora: Diversas
- Quantidade de Questões: 5
- Tempo do Simulado: 15 minutos
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Questões Conceito e classificação dos atos administrativos
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ConcursosAZ - Aprovando de A a Z
- #271249
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Conceito e Classificação dos Atos Administrativos
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
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- 1
(1,0) 1 -
Quando o administrador socorre-se de parâmetros normativos e se vale de procedimentos técnicos e jurídicos prescritos pela Constituição e pela lei, para balancear os interesses em jogo e tomar uma decisão que tenha mais legitimidade, diz-se que ele
- a) instituiu privilégio para atender ao princípio da supremacia do interesse público
- b) aplicou a verticalidade das relações entre Estado e particular.
- c) exerceu discricionariedade.
- d) realizou uma competência vinculada.
- #271250
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Conceito e Classificação dos Atos Administrativos
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
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- 1
(1,0) 2 -
Qual dos atos abaixo indica função normativa para um determinado procedimento, que é publicado por um agente público a ele vinculado e que não pode modificá-lo substancialmente, a não ser reiniciando ou recompondo o prazo para não prejudicar os interessados?
- a) Adjudicação decidida por um servidor do Poder Legislativo.
- b) Ato do Poder Legislativo exercendo função administrativa.
- c) Edital de concurso publicado por um Tribunal de Justiça.
- d) Audiência pública prévia à edição de uma resolução normativa.
- #271251
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Conceito e Classificação dos Atos Administrativos
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
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- 1
(1,0) 3 -
Julgue os seguintes itens, referentes a atos administrativos.
I Ato vinculado ou regrado é aquele para cuja realização a lei estabelece requisitos e condições.
II Ato discricionário pode ser praticado pela administração com liberdade de escolha de seu conteúdo, de seu destinatário, de sua conveniência, de sua oportunidade e do modo de sua realização.
III Ato nulo é aquele que a administração, e somente ela, pode invalidar, por motivo de conveniência, oportunidade ou justiça.
IV Ato revogável é o que nasce afetado de vício insanável por ausência ou defeito substancial em seus elementos constitutivos ou em seu procedimento formativo.
Estão certos apenas os itens
- a) I e II.
- b) I e III.
- c) II e IV.
- d) III e IV.
- #271252
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- . Bancas Diversas
- Matéria
- Conceito e Classificação dos Atos Administrativos
- Concurso
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- Tipo
- Múltipla escolha
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- 1
(1,0) 4 -
Encontra-se sedimentado o entendimento de que ao Poder Judiciário é defeso apreciar o mérito dos atos administrativos, limitando sua atuação quanto à aferição dos aspectos relativos à sua legalidade. A esse respeito, assinale a opção correta.
- a) A garantia constitucional de que ninguém será obrigado a deixar de fazer algo senão em virtude de lei assegura ao administrador público ilimitada discricionariedade na escolha dos critérios de conveniência e oportunidade nos casos de anomia.
- b) Embora discricionariedade e arbitrariedade sejam espécies do mesmo gênero e, portanto, legítimas, apenas a segunda é passível de controle de legalidade em sentido estrito.
- c) O abuso de poder e a arbitrariedade têm como traço de distinção o fato de que aquele se sujeita ao controle judicial e esta, somente à revisão administrativa.
- d) Não há discricionariedade contralegem.
- #271255
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Conceito e Classificação dos Atos Administrativos
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
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- 1
(1,0) 5 -
Considerando que há evidentes elementos de identidade entre ato jurídico e ato administrativo, e que este é espécie do gênero ato jurídico, assinale a opção correta.
- a) Existem atos praticados pelos administradores públicos que não se enquadram como atos administrativos típicos, como é o caso dos contratos disciplinados pelo direito privado.
- b) Atos administrativos, atos da administração e atos de gestão administrativa são expressões sinônimas.
- c) O exercício de cargo público em caráter efetivo é conditio sine quae non para prática do ato administrativo.
- d) Mesmo nos casos em que o administrador público contrata com o particular em igualdade de condições, está caracterizado o ato administrativo, pois a administração pública está sendo representada por seu agente.