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Simulado Conceito e classificação dos atos administrativos para OAB | OAB

Simulado Conceito e classificação dos atos administrativos para OAB

Simulado Conceito e classificação dos atos administrativos para OAB

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Este Simulado Conceito e classificação dos atos administrativos foi elaborado da seguinte forma:

  • Categoria: OAB
  • Instituição: OAB
  • Cargo: Aluno da OAB
  • Matéria: Conceito e classificação dos atos administrativos
  • Assuntos do Simulado: Diversos
  • Banca Organizadora: Diversas
  • Quantidade de Questões: 5
  • Tempo do Simulado: 15 minutos

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Questões Conceito e classificação dos atos administrativos

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#271249
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Conceito e Classificação dos Atos Administrativos
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
1
fácil

(1,0) 1 - 

Quando o administrador socorre-se de parâmetros normativos e se vale de procedimentos técnicos e jurídicos prescritos pela Constituição e pela lei, para balancear os interesses em jogo e tomar uma decisão que tenha mais legitimidade, diz-se que ele

  • a) instituiu privilégio para atender ao princípio da supremacia do interesse público
  • b) aplicou a verticalidade das relações entre Estado e particular.
  • c) exerceu discricionariedade.
  • d) realizou uma competência vinculada.
#271250
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Conceito e Classificação dos Atos Administrativos
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
1
fácil

(1,0) 2 - 

Qual dos atos abaixo indica função normativa para um determinado procedimento, que é publicado por um agente público a ele vinculado e que não pode modificá-lo substancialmente, a não ser reiniciando ou recompondo o prazo para não prejudicar os interessados?

  • a) Adjudicação decidida por um servidor do Poder Legislativo.
  • b) Ato do Poder Legislativo exercendo função administrativa.
  • c) Edital de concurso publicado por um Tribunal de Justiça.
  • d) Audiência pública prévia à edição de uma resolução normativa.
#271251
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Conceito e Classificação dos Atos Administrativos
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
1
fácil

(1,0) 3 - 

Julgue os seguintes itens, referentes a atos administrativos.

I Ato vinculado ou regrado é aquele para cuja realização a lei estabelece requisitos e condições.

II Ato discricionário pode ser praticado pela administração com liberdade de escolha de seu conteúdo, de seu destinatário, de sua conveniência, de sua oportunidade e do modo de sua realização.

III Ato nulo é aquele que a administração, e somente ela, pode invalidar, por motivo de conveniência, oportunidade ou justiça.

IV Ato revogável é o que nasce afetado de vício insanável por ausência ou defeito substancial em seus elementos constitutivos ou em seu procedimento formativo.

Estão certos apenas os itens

  • a) I e II.
  • b) I e III.
  • c) II e IV.
  • d) III e IV.
#271252
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Conceito e Classificação dos Atos Administrativos
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
1
fácil

(1,0) 4 - 

Encontra-se sedimentado o entendimento de que ao Poder Judiciário é defeso apreciar o mérito dos atos administrativos, limitando sua atuação quanto à aferição dos aspectos relativos à sua legalidade. A esse respeito, assinale a opção correta.

  • a) A garantia constitucional de que ninguém será obrigado a deixar de fazer algo senão em virtude de lei assegura ao administrador público ilimitada discricionariedade na escolha dos critérios de conveniência e oportunidade nos casos de anomia.
  • b) Embora discricionariedade e arbitrariedade sejam espécies do mesmo gênero e, portanto, legítimas, apenas a segunda é passível de controle de legalidade em sentido estrito.
  • c) O abuso de poder e a arbitrariedade têm como traço de distinção o fato de que aquele se sujeita ao controle judicial e esta, somente à revisão administrativa.
  • d) Não há discricionariedade contralegem.
#271255
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Conceito e Classificação dos Atos Administrativos
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
1
fácil

(1,0) 5 - 

Considerando que há evidentes elementos de identidade entre ato jurídico e ato administrativo, e que este é espécie do gênero ato jurídico, assinale a opção correta.

  • a) Existem atos praticados pelos administradores públicos que não se enquadram como atos administrativos típicos, como é o caso dos contratos disciplinados pelo direito privado.
  • b) Atos administrativos, atos da administração e atos de gestão administrativa são expressões sinônimas.
  • c) O exercício de cargo público em caráter efetivo é conditio sine quae non para prática do ato administrativo.
  • d) Mesmo nos casos em que o administrador público contrata com o particular em igualdade de condições, está caracterizado o ato administrativo, pois a administração pública está sendo representada por seu agente.