Simulado Conceito de Tributo e Espécies Tributárias | CONCURSO
Simulados Conceito de Tributo e Espécies Tributárias
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Este Simulado Conceito de Tributo e Espécies Tributárias foi elaborado da seguinte forma:
- Categoria: Concurso
- Instituição:
Diversas - Cargo: Diversos
- Matéria: Conceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Assuntos do Simulado: Diversos
- Banca Organizadora: Diversas
- Quantidade de Questões: 10
- Tempo do Simulado: 30 minutos
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Questões Conceito de Tributo e Espécies Tributárias
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- #218229
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(1,0) 1 -
Considerando-se que determinado contribuinte tenha deixado de pagar uma contribuição previdenciária relativa ao mês de novembro de 2008 e que essa contribuição não tenha sido objeto de qualquer lançamento tributário, é correto afirmar que o direito de a administração pública constituir o respectivo crédito decairá em
- a) janeiro de 2014.
- b) novembro de 2018.
- c) dezembro de 2018.
- d) janeiro de 2019.
- e) dezembro de 2013.
- #218230
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(1,0) 2 -
Alguns contribuintes de um determinado Município, após a realização de uma obra pública, passaram a ser devedores de tributo municipal, uma vez que, supostamente, essa atividade valorizou o imóvel de cada um dos membros do referido grupo. Com base nas informações apresentadas e nas normas jurídicas vigentes, assinale a alternativa correta para o presente caso.
- a) O tributo ao qual se refere é a contribuição de melhoria, cujo fato gerador é a realização de obra pública, mas que só é devido se houver valorização do bem jurídico, cuja competência fica a cargo do Município referido.
- b) O tributo ao qual se refere é o imposto, cujo fato gerador é a aquisição de bem imóvel, ao qual sua cobrança está atrelada às atividades públicas mínimas necessárias para justificar sua cobrança, podendo esta ser realizada apenas pelo Município.
- c) O tributo ao qual se refere é a contribuição de melhoria, cujo fato gerador é a realização de obra pública, cuja obrigatoriedade incide sobre o bem, independente de quaisquer outros fatores, podendo ter sua cobrança tanto pelo Município quanto pelo Estado membro onde se localiza o ente público municipal.
- d) O tributo ao qual se refere é o imposto, cujo fato gerador decorre da realização de obra pública, mas que só é devido se houver valorização do bem jurídico, cuja cobrança compete ao Município referido.
- e) O tributo ao qual se refere é a taxa, cujo fato gerador decorre da aquisição de bem imóvel que por ventura tenha sido atingido por obra pública, ao qual pode ou não valorizar o referido bem jurídico, e sua cobrança fica a cargo do Município referido.
- #218231
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(1,0) 3 -
A Constituição de 1988 introduziu importantes mudanças no sistema tributário nacional, promovendo uma crescente onda de descentralização de receitas e de despesas.
É correto afirmar que o sistema tributário nacional, a partir da nova Constituição:
- a) Promoveu o controle das alíquotas de transferências, vinculadas ao número de pessoas nas unidades subnacionais (estados e municípios).
- b) Vinculou o recurso transferido aos governos subnacionais (estados e municípios) a algum tipo de gasto específico.
- c) Concedeu aos governos subnacionais (estados e municípios) competências tributárias exclusivas e autonomia para legislar, coletar, controlar e gastar os recursos, podendo até fixar alíquotas de impostos.
- d) Concedeu aos governos subnacionais (estados e municípios) competências exclusivas e autonomia para legislar, coletar e gastar os recursos, mas sem poder fixar as alíquotas de impostos.
- e) Proibiu as transferências voluntárias do governo federal aos governos subnacionais (estados e municípios). Estas transferências obedecem critérios rígidos e vinculação a projetos aprovados previamente.
- #218232
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(1,0) 4 -
A respeito de tributos, assinale a opção correta.
- a) São três as espécies de tributos: impostos, taxas e contribuições sociais.
- b) A extrafiscalidade relaciona-se com a independência do Estado em prestar atividade ao contribuinte.
- c) A manifestação prévia do sujeito passivo é condição para a cobrança assumir natureza tributária.
- d) Instituir contribuições previdenciárias de servidores públicos do Distrito Federal é competência exclusiva da União.
- e) Pessoa natural destinatária de operações de importação pode ser equiparada a pessoa jurídica.
- #218233
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(1,0) 5 -
O imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica. Acerca desse tributo, assinale a alternativa correta.
- a) Renda é o acréscimo patrimonial que não é produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos.
- b) O imposto é de competência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
- c) O imposto é não cumulativo, dispondo a lei de forma que o montante devido resulte da diferença a maior, em determinado período, entre o imposto referente aos produtos saídos do estabelecimento e o pago relativamente aos produtos nele entrados.
- d) A base de cálculo do imposto é, quanto às operações de crédito, o montante da obrigação, compreendendo o principal e os juros.
- e) A incidência do imposto independe da denominação da receita ou do rendimento, da localização, condição jurídica ou nacionalidade da fonte, da origem e da forma de percepção.
- #218234
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(1,0) 6 -
Exemplos de créditos não tributários:
I - créditos de foros, laudêmios, alugueis ou taxas de ocupação.
II - custas processuais, preços de serviços prestados por estabelecimentos públicos.
III- créditos decorrentes de obrigações tributárias em moeda nacional.
IV- indenizações, reposições, restituições, alcances dos responsáveis definitivamente julgados.
V - bem assim os créditos decorrentes de obrigações em moeda estrangeira, de sub-rogação de hipoteca, fiança, aval ou outra garantia, de contratos em geral ou de outras obrigações legais.
Estão corretas:
- a) somente I, II, IV e V.
- b) somente I, II, III e IV.
- c) somente II, III, IV e V.
- d) somente III, IV e V.
- e) somente IV e V.
- #218235
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(1,0) 7 -
De acordo com o Código Tributário Brasileiro, o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte, é denominado:
- a) Taxa.
- b) Imposto.
- c) Contribuição de Melhoria.
- d) Empréstimo Compulsório.
- e) Contribuição Previdenciária.
- #218236
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(1,0) 8 -
A Constituição Mineira determina a repartição das receitas tributárias, em conformidade com a Carta Magna de 1988. Assinale a alternativa que retrata a real disposição normativa sobre a distribuição de recursos provenientes da atividade tributária, expressa nas normas constitucionais em apreço:
- a) O imposto que recai sobre a propriedade rural fica integralmente no município responsável pelo seu recolhimento, caso opte por executar sua cobrança;
- b) Aos municípios correspondem 30% dos recursos provenientes dos impostos das operações de crédito;
- c) O IPVA é repartido pelo Estado, que repassa ao município de origem 25% do total arrecadado;
- d) O Estado transmite 25% do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias para o Fundo de Participação dos Municípios;
- e) É vedado ao Estado conceder incentivos fiscais distintos para diversas regiões sob sua gestão.
- #218237
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(1,0) 9 -
A respeito dos tributos, é correto afirmar que:
- a) A União, mediante lei ordinária, poderá instituir empréstimos compulsórios.
- b) A contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao custo de obras públicas urgentes, tendo como limite total a despesa realizada pelo ente público competente.
- c) As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
- d) A União poderá instituir, mediante lei complementar, impostos extraordinários, compreendidos ou não em sua competência tributária, os quais serão suprimidos, gradativamente, cessadas as causas de sua criação.
- e) Compete aos Municípios instituir imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.
- #218238
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(1,0) 10 -
Assinale a única alternativa que não apresenta uma característica dos tributos.
- a) São compulsórios.
- b) São instituídos por meio de lei.
- c) Correspondem a uma prestação pecuniária.
- d) São cobrados mediante lançamento.
- e) São receitas originárias do Estado.