Simulado Auditor de Tributos Municipais | CONCURSO
Simulado Auditor de Tributos Municipais
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Este Simulado Auditor de Tributos Municipais foi elaborado da seguinte forma:
- Categoria: Concurso
- Instituição:
Diversas - Cargo: Auditor de Tributos Municipais
- Matéria: Diversas
- Assuntos do Simulado: Diversos
- Banca Organizadora: Diversas
- Quantidade de Questões: 5
- Tempo do Simulado: 15 minutos
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REGRA DO SIMULADO
Para realizar este simulado, que é gratuito, você apenas precisara criar no botão Iniciar logo abaixo e realizar um breve cadastro (apenas apelido e e-mail) para que assim você possa participar do Ranking do Simulado.
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Questões Auditor de Tributos Municipais
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Boa sorte e Bons Estudos,
ConcursosAZ - Aprovando de A a Z
- #253021
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(1,0) 1 -
No curso de determinado litígio tributário em trâmite perante o fisco de Aracaju, a decisão de primeira instância reduziu o valor do crédito tributário decorrente de auto de infração.
Nessa situação hipotética, contra a decisão, será cabível
- a) somente recurso de ofício.
- b) recurso de ofício, de caráter obrigatório, mas o contribuinte também poderá interpor recurso voluntário.
- c) pedido de reconsideração ou recurso de ofício.
- d) pedido de reconsideração, de caráter obrigatório, mas o contribuinte também poderá interpor recurso voluntário.
- e) pedido de reconsideração, recurso de ofício ou recurso voluntário.
- #253022
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(1,0) 2 -
Ao inspecionar determinada empresa prestadora de serviço de buffet e festas, a fiscalização concluiu que o registro da sua contabilidade não era fidedigno. Iniciado o procedimento de arbitramento do ISSQN, a fiscalização determinou que a receita da prestação de serviços em relação à atividade exercida seria de pelo menos R$ 1 milhão, valor superior ao declarado. O fisco verificou, ainda, que, no mesmo período, as despesas da empresa com aluguel, folha de salários e outras contas haviam superado R$ 2 milhões.
Nessa situação hipotética, a base de cálculo do ISSQN no período em questão deve ser
- a) calculada por estimativa, considerando-se o tempo de duração do negócio, a natureza da atividade e o preço corrente dos serviços.
- b) determinada com base na atividade exercida pelo contribuinte, sem acréscimo.
- c) determinada com base na atividade exercida pelo contribuinte, acrescida de 30%.
- d) calculada com base no total das despesas apuradas pela fiscalização, sem acréscimo.
- e) calculada com base no total das despesas apuradas pela fiscalização, acrescido de 30%.
- #253023
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(1,0) 3 -
Em se tratando do processo administrativo fiscal de Aracaju, é um efeito decorrente do início do procedimento de prévio ofício
- a) a exclusão da espontaneidade da parte obrigada ao cumprimento das normas constantes da legislação tributária.
- b) a ciência, ao contribuinte, de qualquer ato praticado por servidor competente para esse fim.
- c) o indeferimento de plano da petição do contribuinte, quando esta for manifestamente inepta ou apresentada por parte ilegítima.
- d) a lavratura de auto de infração ou nota de lançamento, distinto para cada infração.
- e) a instauração do litígio tributário, abrindo-se o prazo para a apresentação da defesa.
- #253024
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(1,0) 4 -
O Código Tributário do Município de Aracaju prevê, no rol das taxas decorrentes do poder de polícia, a cobrança de uma taxa de licença especial, à qual se sujeita, entre outras atividades, às de exploração de
- a) ecoturismo, visitação a áreas de preservação ambiental e mergulho em parques marinhos.
- b) segurança patrimonial e transporte de valores.
- c) comércio, indústria e prestação de serviços sujeitos a licenciamento obrigatório para exame e fiscalização das condições de localização.
- d) armazenamento de mercadorias inflamáveis e corrosivos.
- e) instalação de máquinas e equipamentos eletromecânicos em geral, ainda que não dependam da concessão de alvará.
- #253025
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(1,0) 5 -
O Código Tributário do Município de Aracaju prevê a cobrança de taxa pela prestação de serviços de iluminação pública em vias e logradouros públicos. Acerca dessa taxa, assinale a opção correta.
- a) O STF declarou constitucional tal taxa, ainda que seu fato gerador tenha caráter inespecífico e indivisível.
- b) Essa taxa será inconstitucional apenas se cobrada em relação a imóvel lindeiro em vias ou logradouros públicos que não possuam iluminação pública efetiva.
- c) Essa taxa é devida apenas em relação ao uso individualizado e efetivo dos serviços de iluminação pública.
- d) O STF possui súmula vinculante afirmando que o serviço de iluminação pública não pode ser remunerado mediante taxa.
- e) Não há inconstitucionalidade nessa previsão, de acordo com o STF, pois a taxa não é cobrada pelo município, mas pela companhia estadual de energia elétrica.