Questões . Concursos Diversos de Matérias Diversas | 253023

fácil

(1,0) 1 -

Em se tratando do processo administrativo fiscal de Aracaju, é um efeito decorrente do início do procedimento de prévio ofício

a) a exclusão da espontaneidade da parte obrigada ao cumprimento das normas constantes da legislação tributária.
b) a ciência, ao contribuinte, de qualquer ato praticado por servidor competente para esse fim.
c) o indeferimento de plano da petição do contribuinte, quando esta for manifestamente inepta ou apresentada por parte ilegítima.
d) a lavratura de auto de infração ou nota de lançamento, distinto para cada infração.
e) a instauração do litígio tributário, abrindo-se o prazo para a apresentação da defesa.