Simulado Alistamento eleitoral e Resolução n.º 21.538 de 2003 | CONCURSO
Simulado Alistamento eleitoral e Resolução n.º 21.538 de 2003
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Este Simulado Alistamento eleitoral e Resolução n.º 21.538 de 2003 foi elaborado da seguinte forma:
- Categoria: CONCURSO
- Instituição:
Diversas - Cargo: Diversos
- Matéria: Alistamento eleitoral e Resolução n.º 21.538 de 2003
- Assuntos do Simulado: Diversos
- Banca Organizadora: Diversas
- Quantidade de Questões: 10
- Tempo do Simulado: 30 minutos
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ConcursosAZ - Aprovando de A a Z
- #222063
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(1,0) 1 -
A respeito do alistamento eleitoral, é correto afirmar que
- a) o local de votação é escolhido pelo juiz, não podendo o requerente manifestar sua preferência entre os estabelecidos para a zona eleitoral.
- b) o menor que completar 16 anos até a data do pleito não poderá alistar-se no ano em que se realizarem eleições.
- c) o brasileiro naturalizado pode alistar-se até dois anos após adquirida a nacionalidade brasileira.
- d) a prova da nacionalidade brasileira só pode ser feita por certidão de nascimento ou casamento, extraída do Registro Civil.
- e) a apresentação de certificado de quitação do serviço militar é obrigatória para maiores de 18 anos, do sexo masculino.
- #222064
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(1,0) 2 -
A respeito do alistamento eleitoral é INCORRETO afirmar que
- a) as certidões de nascimento ou casamento, quando destinadas ao alistamento eleitoral, serão fornecidas gratuitamente, segundo a ordem dos pedidos apresentados em cartório pelos alistandos ou delegados de partido.
- b) o alistamento de cegos somente poderá ser feito na presença do Juiz Eleitoral, que verificará se o eleitor é cego e se conhece o "Sistema Braille", sendo que atestará que a folha individual de votação e vias do título foram subscritas pelo próprio
- c) empregado, mediante comunicação de 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário e por tempo não excedente a 2 (dois) dias, afim de alistar-se eleitor ou requerer transferência.
- d) os cegos alfabetizados pelo "Sistema Braille" que reunirem as demais condições de alistamento, podem qualificar-se mediante o preenchimento da fórmula impressa e a aposição do nome com as letras do referido alfabeto.
- e) se, no alistamento realizado através do "Sistema Braille", o número de eleitores não alcançar o mínimo exigido, este se completará com a inclusão de outros, ainda que não sejam cegos.
- #222065
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(1,0) 3 -
A respeito do alistamento, é INCORRETO afirmar que
- a) do despacho que deferir o requerimento de inscrição caberá recurso por parte de qualquer delegado de partido.
- b) a restituição de qualquer documento não poderá ser feita antes de despacho do pedido de alistamento pelo Juiz Eleitoral.
- c) do despacho que indeferir o requerimento de inscrição caberá recurso interposto pelo alistando.
- d) a entrega do título far-se-á ao próprio eleitor, mediante comprovante de recolhimento da taxa de 1/4 do salário mínimo em estabelecimento bancário oficial.
- e) é obrigatória a remessa ao Tribunal Regional da ficha do eleitor após a expedição do seu título.
- #222066
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(1,0) 4 -
O TSE fixou como último dia para requerimento de alistamento, transferência e revisão de eleitores a data de 23 de julho, para o referendo popular a ser realizado em 23 de outubro de 2005, por força da Lei n.º 10.828/2003. Liliane nasceu em 10 de outubro de 1989, portanto, completou 16 anos de idade em 10 de outubro de 2005. Em face das condições acima descritas e considerando os comandos constitucionais e legais aplicáveis à matéria, assinale a opção correta.
- a) Liliane não poderia votar no referendo de 23 de outubro, porque, embora completasse 16 anos de idade até a data do pleito, ainda não teria completado 16 anos de idade até o encerramento do prazo fixado para requerimento de inscrição eleitoral ou transferência e, dessa forma, estaria impedida de formular o requerimento.
- b) Liliane poderia votar no referendo de 23 de outubro, desde que houvesse solicitado alistamento como eleitora até o encerramento do prazo fixado para requerimento de inscrição eleitoral ou transferência, embora ainda não tivesse completado 16 anos de idade.
- c) Liliane não poderia votar no referendo de 23 de outubro, porque, embora completasse 16 anos de idade até a data do pleito e exista norma que possibilite o requerimento e a emissão do título de eleitor quando se tratar de ano eleitoral, a norma seria inaplicável porque referendo não pode ser considerado eleição.
- d) Liliane poderia votar no referendo de 23 de outubro, desde que houvesse solicitado alistamento como eleitora até o dia seguinte à data em que completasse 16 anos de idade, uma vez que somente com essa idade ela se tornaria relativamente capaz, e, para tanto, deveria ser assistida pelos pais ou por responsável legal.
- e) Liliane poderia votar em 23 de outubro, desde que obtivesse o título de eleitor, que teria plena validade desde a data de emissão.
- #222067
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(1,0) 5 -
A respeito do alistamento eleitoral, é correto afirmar que
- a) o local de votação é escolhido pelo juiz, não podendo o requerente manifestar sua preferência entre os estabelecidos para a zona eleitoral.
- b) o menor que completar 16 anos até a data do pleito não poderá alistar-se no ano em que se realizarem eleições.
- c) o brasileiro naturalizado pode alistar-se até dois anos depois de adquirida a nacionalidade brasileira.
- d) a prova da nacionalidade brasileira só pode ser feita por certidão de nascimento ou casamento, extraída do Registro Civil.
- e) a apresentação de certificado de quitação do serviço militar é obrigatória para maiores de 18 anos, do sexo masculino.
- #222068
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(1,0) 6 -
A prova do domicílio para o alistamento eleitoral deve ser feita por meio de
- a) atestado de residência expedido pela Justiça Eleitoral.
- b) declaração do interessado, sob responsabilidade penal.
- c) atestado de residência expedido pela autoridade policial.
- d) declaração firmada por duas testemunhas.
- e) atestado expedido por qualquer órgão público.
- #222069
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(1,0) 7 -
Quanto ao alistamento eleitoral, um chinês, com 40 anos de idade, casado com brasileira e com filhos nascidos no Brasil, poderá alistar-se
- a) apenas no caso de se naturalizar brasileiro.
- b) apenas um ano após ter-se naturalizado brasileiro.
- c) no caso de possuir visto de permanência válido.
- d) no caso de possuir Registro de Estrangeiro, mas não poderá ser candidato.
- e) independentemente de naturalização, tendo em conta o tempo em que se encontra no país e a existência de prole brasileira.
- #222070
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(1,0) 8 -
NÃO podem alistar-se como eleitores, dentre outros, os
- a) brasileiros naturalizados.
- b) estrangeiros.
- c) analfabetos.
- d) maiores de 16 e menores de 18 anos.
- e) inválidos.
- #222071
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(1,0) 9 -
A respeito do alistamento eleitoral, é correto afirmar que
- a) é facultativo o alistamento do menor que completar 16 anos até a data do pleito, inclusive, no ano em que se realizarem eleições.
- b) o brasileiro nato deve alistar-se até seis meses após a data em que completar 18 anos de idade.
- c) o brasileiro naturalizado deve alistar-se até três meses depois de adquirida a cidadania brasileira.
- d) o certificado de quitação do serviço militar é documento obrigatório para o alistamento de maiores de 16 e menores de 18 anos, do sexo masculino.
- e) caberá recurso interposto por qualquer delegado de partido, no prazo de 15 dias contados da publicação da listagem, do despacho que indeferir o requerimento de inscrição.
- #222072
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(1,0) 10 -
O cancelamento e a exclusão de eleitores
- a) por pluralidade de inscrição se processarão de forma sumária, não estando sujeitos a contestação, nem a dilação probatória.
- b) dependerão de requerimento de delegado de partido, não podendo ser promovidos ex officio.
- c) dependerão de decisão do Juiz Eleitoral, da qual caberá recurso para o Tribunal Regional Eleitoral, no prazo de 3 dias.
- d) terão efeito retroativo à data de instauração do processo, impedindo o eleitor de votar validamente durante a respectiva tramitação.
- e) não poderão ter como causa a suspensão, mas apenas a perda dos direitos políticos.