Questões . Concursos Diversos de Alistamento Eleitoral e Resolução N.º 21.538 de 2003 | 222065

fácil

(1,0) 1 -

A respeito do alistamento, é INCORRETO afirmar que

a) do despacho que deferir o requerimento de inscrição caberá recurso por parte de qualquer delegado de partido.
b) a restituição de qualquer documento não poderá ser feita antes de despacho do pedido de alistamento pelo Juiz Eleitoral.
c) do despacho que indeferir o requerimento de inscrição caberá recurso interposto pelo alistando.
d) a entrega do título far-se-á ao próprio eleitor, mediante comprovante de recolhimento da taxa de 1/4 do salário mínimo em estabelecimento bancário oficial.
e) é obrigatória a remessa ao Tribunal Regional da ficha do eleitor após a expedição do seu título.