Questões comentadas . Concursos Diversos de Alistamento Eleitoral e Resolução N.º 21.538 de 2003 | 222072

fácil

(1,0) 1 -

O cancelamento e a exclusão de eleitores

a) por pluralidade de inscrição se processarão de forma sumária, não estando sujeitos a contestação, nem a dilação probatória.
b) dependerão de requerimento de delegado de partido, não podendo ser promovidos ex officio.
c) dependerão de decisão do Juiz Eleitoral, da qual caberá recurso para o Tribunal Regional Eleitoral, no prazo de 3 dias.
d) terão efeito retroativo à data de instauração do processo, impedindo o eleitor de votar validamente durante a respectiva tramitação.
e) não poderão ter como causa a suspensão, mas apenas a perda dos direitos políticos.

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