Processando...

Simulado A Receita Pública | CONCURSO

Simulado A Receita Pública

Simulado A Receita Pública

Se você irá prestar algum concurso que cobre a matéria de A Receita Pública não pode deixar de praticar com nossos simulados grátis.

 

Vejam todos os simulados A Receita Pública

 

São milhares de simulados para concurso disponível para você praticar e conseguir a tão sonhada aprovação em Concurso Público.


Este Simulado A Receita Pública foi elaborado da seguinte forma:

  • Categoria: Concurso
  • Instituição: Diversas
  • Cargo: Diversos
  • Matéria: A Receita Pública
  • Assuntos do Simulado: Diversos
  • Banca Organizadora: Diversas
  • Quantidade de Questões: 10
  • Tempo do Simulado: 30 minutos

Vejam outros Simulado A Receita Pública

  1. Todos Simulados A Receita Pública
  2. Simulado mais feitos
  3. Simulado mais difícil

 

REGRA DO SIMULADO

Para realizar este simulado, que é gratuito, você apenas precisara criar no botão Iniciar logo abaixo e realizar um breve cadastro (apenas apelido e e-mail) para que assim você possa participar do Ranking do Simulado.

 

Por falar em Ranking, todos os nossos simulados contém um ranking, assim você saberá como esta indo em seus estudos e ainda poderá comparar sua nota com a dos seus concorrentes.

 

Aproveitem estes simulados A Receita Pública e saiam na frente em seus estudos.

 

Questões A Receita Pública

Caso você ainda não se sinta preparado para realizar um simulado, você poderá treinar em nossas questões de concursos, principalmente as questões de A Receita Pública, que também são grátis. Clique Aqui!

 

Vejam todos os simulados A Receita Pública

   

Boa sorte e Bons Estudos,

ConcursosAZ - Aprovando de A a Z


#225304
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
A Lei Complementar Nº 101/00 e A Receita Pública. Renúncia de Receita
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
Seja o primeiro a comentar
fácil

(1,0) 1 - 

Em conformidade com a Lei nº 4.320/1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro, em relação à execução do orçamento, sobre a receita, analisar a sentença abaixo:
Nenhum tributo será exigido ou aumentado sem que a lei o estabeleça; nenhum tributo será cobrado em cada exercício sem prévia autorização orçamentária, inclusive a tarifa aduaneira e o imposto lançado por motivo de guerra (1ª parte). Não são objeto de lançamento os impostos diretos e quaisquer outras rendas com vencimento determinado em lei, regulamento ou contrato (2ª parte).
A sentença está:

  • a) Totalmente correta.
  • b) Correta somente em sua 1ª parte.
  • c) Correta somente em sua 2ª parte.
  • d) Totalmente incorreta.
#225305
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
A Lei Complementar Nº 101/00 e A Receita Pública. Renúncia de Receita
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
Seja o primeiro a comentar
fácil

(1,0) 2 - 

Acerca da renúncia de receita, assinale a opção correta.

  • a) As informações propriamente ditas sobre as renúncias contabilizadas após a arrecadação ficam registradas somente em contas de natureza orçamentária.
  • b) O crédito presumido visa equalizar para a autoridade fiscal os efeitos da compensação tributária decorrente de arrecadação de impostos não cumulativos, sendo considerada capciosa a renúncia, já que o único prejudicado é o contribuinte, uma vez que o Estado se apropria do valor da isenção nas etapas subsequentes da circulação da mercadoria.
  • c) No levantamento do montante de receitas não arrecadadas, é utilizada a metodologia da dedução de receita, em que se efetua o registro contábil na conta receita (natureza patrimonial) objeto da renúncia, em contrapartida com uma conta de redução de receita (conta redutora de receita).
  • d) O responsável pelo controle orçamentário da receita e por sua respectiva dedução, bem como pelo controle patrimonial, deve desconsiderar, ao baixar eventuais ativos já constituídos, o fluxo de caixa do crédito tributário referente ao perdão (remissão) da multa aplicada pelo sujeito ativo ao sujeito passivo.
#225306
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
A Lei Complementar Nº 101/00 e A Receita Pública. Renúncia de Receita
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
Seja o primeiro a comentar
fácil

(1,0) 3 - 

Marta, Senadora, pretende apresentar projeto de lei (PL) ampliando o rol de pessoas abarcadas por isenção já existente de tributo federal em favor de pessoas comprovadamente com deficiência.
Acerca desse cenário, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), assinale a afirmativa correta.

  • a) Tal situação não configura renúncia de receita, por se tratar de concessão de isenção em caráter geral.
  • b) A mera ampliação de benefício fiscal já previamente existente não configura renúncia de receita.
  • c) É obrigatória, para tal ampliação, a demonstração de que a renúncia foi considerada na estimativa de receita da lei orçamentária e de que não afetará as metas de resultados fiscais previstas no anexo próprio da lei de diretrizes orçamentárias.
  • d) Se o ato de ampliação da isenção decorrer de medidas de compensação por aumento de receita, o benefício só entrará em vigor quando implementada a medida compensatória.
#225307
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
A Lei Complementar Nº 101/00 e A Receita Pública. Renúncia de Receita
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
Seja o primeiro a comentar
fácil

(1,0) 4 - 

Lei municipal que concede isenção de imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) a determinada atividade econômica sem prévia estimativa de impacto orçamentário-financeiro

  • a) é ineficaz.
  • b) é inconstitucional e viola a Lei de Responsabilidade Fiscal.
  • c) viola a Lei de Responsabilidade Fiscal, mas não é inconstitucional.
  • d) é inconstitucional, mas não viola a Lei de Responsabilidade Fiscal.
#225308
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
A Lei Complementar Nº 101/00 e A Receita Pública. Renúncia de Receita
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
Seja o primeiro a comentar
fácil

(1,0) 5 - 

Tendo em vista o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), assinale a alternativa que contempla um imposto cuja alteração de alíquota, com redução discriminada do tributo, representaria uma renúncia de receita vedada pela referida lei.

  • a) Importação de produtos estrangeiros.
  • b) Exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados.
  • c) Operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.
  • d) Propriedade territorial rural.
#225309
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
A Lei Complementar Nº 101/00 e A Receita Pública. Renúncia de Receita
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
Seja o primeiro a comentar
fácil

(1,0) 6 - 

À luz da Lei complementar nº 101 de 2000, que vem estabelecer normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação, é entendida como:

  • a) ente da federação.
  • b) ente estatal.
  • c) empresa controlada.
  • d) empresa estatal.
#225310
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
A Lei Complementar Nº 101/00 e A Receita Pública. Renúncia de Receita
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
Seja o primeiro a comentar
fácil

(1,0) 7 - 

No que se refere às despesas e receitas públicas, a legislação pertinente estabelece:

  • a) As despesas públicas buscam atender a necessidades públicas, não obedecem a formalidades ou trâmites específicos desde que a Emenda Constitucional nº 19/98 incorporou à Constituição Federal o princípio da eficiência e do Estado gerencial.
  • b) As despesas públicas buscam atender a necessidades públicas, sendo norteadas por interesses de valorização e expansão do capital investido, desde que revertido à realização do interesse público.
  • c) Segundo a máxima “sem receita não há Estado”, o tributo com efeito confiscatório, mesmo em tempos de paz, pode ser legitimamente utilizado como receita pública, desde que atenda às demandas do Estado e da sociedade e haja previsão em lei orçamentária.
  • d) As receitas públicas podem se originar da exploração da atividade econômica, de aluguéis, royalties, multas e heranças.
#225311
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
A Lei Complementar Nº 101/00 e A Receita Pública. Renúncia de Receita
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
Seja o primeiro a comentar
fácil

(1,0) 8 - 

Analise as assertivas a seguir sobre as vedações da Lei de Responsabilidade Fiscal para as transferências voluntárias:
I. É vedada a realização de transferências voluntárias para o ente que não observar os requisitos essenciais da gestão fiscal, quais sejam: a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.
II. É vedada a transferência voluntária se não houver dotação orçamentária específica, bem como é vedada a utilização de recursos transferidos em finalidade diversa da pactuada.
III. É vedado ao Estado efetuar transferência voluntária para municípios destinada ao pagamento de despesas de pessoal inativo e pensionista, permitida para pessoal ativo desde que eventual.

Quais estão corretas?

  • a) Apenas I.
  • b) Apenas II.
  • c) Apenas III.
  • d) Apenas I e II.
#225312
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
A Lei Complementar Nº 101/00 e A Receita Pública. Renúncia de Receita
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
Seja o primeiro a comentar
fácil

(1,0) 9 - 

Considere que o Estado pretenda destinar o produto de taxas de fiscalização ambiental a um fundo especial constituído para financiar a modernização das atividades do órgão encarregado de tal fiscalização. Pretende, ainda, que as receitas arrecadadas anualmente com o pagamento de tais taxas permaneçam sob a titularidade do referido fundo, como disponibilidades financeiras para os exercícios subsequentes. De acordo com a disciplina estabelecida pela Constituição Federal, pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar federal nº 101/2000) e pela Lei nº 4.320/1964, tal pretensão afigura-se juridicamente

  • a) viável, desde que se trate de taxa pelo exercício de poder de polícia, cuja receita não transita pelo orçamento, devendo ser aplicada na finalidade para a qual instituída.
  • b) viável, salvo se a lei instituidora do referido fundo vedar a transferência do saldo apurado em balanço para o exercício seguinte.
  • c) inviável, pois viola o princípio de unidade de tesouraria, que preconiza que todas as receitas não tributárias permaneçam como disponibilidades de caixa do Tesouro.
  • d) vedada, por afronta à regra constitucional que impede a vinculação de receita de tributos a órgão ou fundo.
#225313
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
A Lei Complementar Nº 101/00 e A Receita Pública. Renúncia de Receita
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
Seja o primeiro a comentar
fácil

(1,0) 10 - 

A operação realizada para obter recursos em decorrência da insuficiência de caixa, durante o exercício financeiro, para suprir quedas momentâneas de arrecadação, consiste em

  • a) operação de crédito proibida.
  • b) assunção de obrigação perante fornecedores.
  • c) antecipação da receita orçamentária.
  • d) empréstimo público.