Questões . Concursos Diversos de A Lei Complementar Nº 101/00 e A Receita Pública. Renúncia de Receita | 225308

#225308
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: A Lei Complementar Nº 101/00 e A Receita Pública. Renúncia de Receita
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

Tendo em vista o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), assinale a alternativa que contempla um imposto cuja alteração de alíquota, com redução discriminada do tributo, representaria uma renúncia de receita vedada pela referida lei.

a) Importação de produtos estrangeiros.
b) Exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados.
c) Operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.
d) Propriedade territorial rural.

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