Questões . Concursos Diversos de A Lei Complementar Nº 101/00 e A Receita Pública. Renúncia de Receita | 225305

#225305
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: A Lei Complementar Nº 101/00 e A Receita Pública. Renúncia de Receita
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

Acerca da renúncia de receita, assinale a opção correta.

a) As informações propriamente ditas sobre as renúncias contabilizadas após a arrecadação ficam registradas somente em contas de natureza orçamentária.
b) O crédito presumido visa equalizar para a autoridade fiscal os efeitos da compensação tributária decorrente de arrecadação de impostos não cumulativos, sendo considerada capciosa a renúncia, já que o único prejudicado é o contribuinte, uma vez que o Estado se apropria do valor da isenção nas etapas subsequentes da circulação da mercadoria.
c) No levantamento do montante de receitas não arrecadadas, é utilizada a metodologia da dedução de receita, em que se efetua o registro contábil na conta receita (natureza patrimonial) objeto da renúncia, em contrapartida com uma conta de redução de receita (conta redutora de receita).
d) O responsável pelo controle orçamentário da receita e por sua respectiva dedução, bem como pelo controle patrimonial, deve desconsiderar, ao baixar eventuais ativos já constituídos, o fluxo de caixa do crédito tributário referente ao perdão (remissão) da multa aplicada pelo sujeito ativo ao sujeito passivo.