Questões de fundamentos e aspectos essenciais para Concursos Diversos | CONCURSO
QUESTÕES DE FUNDAMENTOS E ASPECTOS ESSENCIAIS PARA CONCURSOS DIVERSOS
INSTRUÇÕES DO SIMULADO
OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos ao exame da Assunto Concursos, através de simulados para Assunto Concursos, provas e questões da Assunto Concursos.
PÚBLICO ALVO
Alunos/Concursando que almejam sua aprovação em concursos que cobram a matéria de Direito processual Penal fundamentos e aspectos essenciais.
SOBRE AS QUESTÕES
Este simulado contém questões da Concursos Diversos que foi organizado pela Bancas Diversas. Estas questões são de Direito processual Penal, contendo o assunto de fundamentos e aspectos essenciais que foram extraídas de concursos anteriores, portanto este simulado contém os gabaritos oficiais.
ESTATÍSTICA DO SIMULADO
O Questões de fundamentos e aspectos essenciais para Concursos Diversos contém um total de 10 questões da Assunto Concursos com um tempo estimado de 30 minutos para sua realização. Os assuntos abordados são de Direito processual Penal, fundamentos e aspectos essenciais para que você possa realmente simular como estão seus conhecimento nestas matérias.
RANKING
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CARGO DA PROVA
Este simulado contém questões para o cargo de Cargos Diversos. Se você esta estudando para ser aprovado para Cargos Diversos não deixe de realizar este simulado e outros disponíveis no portal.
COMO REALIZAR O Questões de fundamentos e aspectos essenciais para Concursos Diversos
Para realizar este o simulado você deverá realizar seu cadastro grátis e depois escolher as alternativas que julgar correta. No final do simulado de Questões de fundamentos e aspectos essenciais para Concursos Diversos você verá as questões que errou e acertou.
Bons Estudos! Simulado para Concursos Diversos é aqui!
- #130893
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- Direito Processual Penal: Fundamentos e Aspectos Essenciais
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(1,0) 1 -
São características do sistema inquisitório, EXCETO:
- a) inexistência de contraditório pleno.
- b) gestão da prova nas mãos das partes.
- c) aglutinação de funções nas mãos do juiz.
- d) parcialidade do juiz.
- #130895
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(1,0) 2 -
A respeito dos princípios e garantias processuais penais, é correto dizer que
- a) encerrada a instrução criminal, não há que se reconhecer excesso de prazo da prisão, restando superada eventual ofensa ao princípio da duração razoável.
- b) a ampla defesa, princípio constitucional implícito, abrange tanto a defesa técnica quanto a autodefesa.
- c) a criação de justiça especializada é vedada, em nosso sistema jurídico, já que viola o princípio do juiz natural, por ensejar um “tribunal de exceção”.
- d) o princípio do duplo grau de jurisdição é princípio constitucional explícito, aplicando-se, inclusive, aos feitos de competência originária.
- #130896
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(1,0) 3 -
A lei processual penal admite
- a) interpretação extensiva e aplicação analógica, bem como o suplemento dos princípios gerais de direito.
- b) interpretação restritiva, bem como o suplemento dos princípios gerais de direito.
- c) aplicação analógica apenas in bonam partem.
- d) interpretação extensiva sem aplicação da analogia.
- #130898
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(1,0) 4 -
A respeito do princípio da unidade da jurisdição, assinale a alternativa correta.
- a) Ele assegura às partes um julgamento coeso, sem divergências entre a prova dos autos e a decisão de mérito.
- b) Esse é o princípio segundo o qual a jurisdição, como função do poder soberano do Estado de aplicar a lei ao caso, é única em si e nos seus fins.
- c) Conforme o referido princípio, somente o órgão jurisdicional, constitucionalmente competente, pode processar e julgar uma causa.
- d) Segundo esse princípio, não há pena sem processo.
- #130900
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(1,0) 5 -
A referida classificação do sistema brasileiro como um sistema acusatório, desvinculador dos papéis dos agentes processuais e das funções no processo judicial, mostra-se contraditória quando confrontada com uma série de elementos existentes no processo.” (FERREIRA. Marco Aurélio Gonçalves. A Presunção da Inocência e a Construção da Verdade: Contrastes e Confrontos em perspectiva comparada (Brasil e Canadá). EDITORA LUMEN JURIS, Rio de Janeiro, 2013). Leia o caso hipotético descrito a seguir.
O Ministro OMJ, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), de arquivamento do inquérito aberto para apurar ofensas a integrantes do STF e da suspensão dos atos praticados no âmbito dessa investigação, como buscas e apreensões e a censura a sites. Assinale a alternativa INCORRETA quanto a noção de sistema acusatório.
- a) Inquérito administrativo instaurado no âmbito da administração pública.
- b) A determinação de ofício de instauração de inquérito policial pelo juiz.
- c) A Instauração de inquérito policial pelo Delegado de Polícia.
- d) A requisição de instauração de inquérito policial pelo Ministério Público
- #130903
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(1,0) 6 -
No que concerne à interpretação da norma processual penal, é INCORRETO afirmar:
- a) é possível que uma determinada regra tenha seu campo de incidência ampliado, pela interpretação de resultado extensivo;
- b) é possível integrar a norma, estendendo sua aplicação para casos não previstos pelo legislador;
- c) leis processuais penais que limitem a liberdade do acusado ou o exercício do direito de defesa podem receber interpretação ampliativa;
- d) há proeminência do favor rei como fator de integração das normas processuais;
- #130905
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(1,0) 7 -
NÃO constitui característica do sistema processual acusatório:
- a) separação de funções de acusar e julgar;
- b) contraditório na atividade das partes;
- c) publicidade dos atos processuais, como regra;
- d) poderes investigatórios iniciais do juiz;
- #130913
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(1,0) 8 -
O processo penal constitucional busca a realização de uma justiça penal submetida a exigências de igualdade efetiva entre os litigantes. Nesse sentido, o processo justo deve atentar sempre para a desigualdade material que normalmente ocorre no curso de toda persecução penal, em que o estado ocupa a posição de proeminência, respondendo pelas funções acusatórias, como regra, e pela atuação da jurisdição, sobre a qual exerce o seu monopólio. Considerando-se o exposto, pode-se apontar como efeito da constitucionalização do processo penal:
- a) a vedação ao direito ao silêncio do réu, conforme o art. 186 do Código de Processo Penal.
- b) a possibilidade de o juiz substituir o Ministério Público em sua função probatória, diante da liberdade de produção conferida ao juiz pelo Código de Processo Penal.
- c) a manutenção da característica de prova do interrogatório do réu.
- d) a impossibilidade, conforme o Supremo Tribunal Federal, de o juiz requisitar provas depois da manifestação pelo arquivamento feita pelo Ministério Público.
- #130915
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(1,0) 9 -
Uma reforma que pretenda incorporar traços do sistema acusatório na legislação processual penal vigente deve orientar-se no sentido de
- a) concentrar a gestão da prova na pessoa do juiz.
- b) ampliar os espaços de oralidade nos atos processuais.
- c) reduzir a imediação judicial na produção da prova
- d) limitar a publicidade dos atos processuais.
- #130917
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(1,0) 10 -
Considerando a disciplina da aplicação de lei processual penal e os tratados e convenções internacionais, assinale a alternativa correta.
- a) A lei processual penal aplica-se desde logo, conformando um complexo de princípios e regras processuais penais próprios, vedada a suplementação pelos princípios gerais de direito.
- b) A superveniência de lei processual penal que modifique determinado procedimento determina a renovação dos atos já praticados.
- c) A lei processual penal não admite interpretação extensiva, ainda que admita aplicação analógica.
- d) Toda pessoa detida ou retida deve ser conduzida, sem demora, à presença de um juiz ou outra autoridade autorizada pela lei a exercer funções judiciais e tem direito a ser julgada dentro de um prazo razoável ou a ser posta em liberdade, sem prejuízo de que prossiga o processo.