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Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Processual Penal: Fundamentos e Aspectos Essenciais | 130898

#130898
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Direito Processual Penal: Fundamentos e Aspectos Essenciais
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

A respeito do princípio da unidade da jurisdição, assinale a alternativa correta.

a) Ele assegura às partes um julgamento coeso, sem divergências entre a prova dos autos e a decisão de mérito.
b) Esse é o princípio segundo o qual a jurisdição, como função do poder soberano do Estado de aplicar a lei ao caso, é única em si e nos seus fins.
c) Conforme o referido princípio, somente o órgão jurisdicional, constitucionalmente competente, pode processar e julgar uma causa.
d) Segundo esse princípio, não há pena sem processo.

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